O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a decisão final sobre o reajuste do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões caberá ao Congresso, responsável, segundo ele, por decidir se derrubará o veto do Planalto. “O governo não tem tantos poderes no Brasil. A palavra final dessa proposta caberá ao Parlamento brasileiro, porque o Congresso poderá derrubar esse veto”, disse, em entrevista à Rádio Grande FM, de Dourados (MS).
Ele citou artigo 85 da Constituição, que determina quais são os crimes de responsabilidade da Presidência da República, ao repetir que seria obrigado a aprovar o aumento da verba para campanhas eleitorais, caso o montante adicional correspondesse à correção inflacionária. “Grande parte da população não entende a questão de veto, do artigo 85 da Constituição. Esse fundão, como extrapolou o valor do ano anterior mais a correção monetária, eu tenho liberdade para vetar, e assim vou proceder”, repetiu
Ao reafirmar que não sancionará a matéria, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente eximiu base aliada da responsabilidade pela aprovação do texto e voltou a responsabilizar o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão legislativa durante a qual se votou a LDO. O presidente repetiu também que Ramos teria “atropelado votação de destaque” para que o fundão eleitoral, o que não é verdade.
Ramos colocou em pauta o destaque do Novo para votar o fundão separado do restante da LDO, mas o pedido foi rejeitado, inclusive por parlamentares aliados ao governo.
Estadão Conteúdo
