O leilão da internet 5G no Brasil enfrenta dois grandes desafios: a distribuição do espectro para que as empresas possam operar e o acesso à infraestrutura. Formas para garantir uma alocação eficiente do espectro são tema de reuniões diárias, disse nesta sexta-feira o superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Abraão Balbino, no seminário “O Futuro da Telecom”, promovido pela Secretária de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.
O espectro que será oferecido no leilão 5G é maior do que tudo o que está em operação no país hoje, informou. “Queremos tratar a eficiência alocativa para não gerar dominâncias artificiais.” Há preocupação em dar condições para que operadores regionais atuem no mercado.
Mas é no acesso à infraestrutura que se acumulam problemas antigos e difíceis de resolver. O maior gargalo, disse Balbino, é a infraestrutura passiva urbana. Dos 45 milhões de postes existentes no Brasil, 20% estão totalmente ocupados. Organizar o uso dos postes demandará investimentos estimados em R$ 20 bilhões.
“Isso exige uma ação transversal e incentivos”, disse. Se hoje é difícil até mesmo encostar uma escada num poste, mais difícil ainda é a empresa de telefonia obter acordo com a concessionária de energia para instalar uma antena no poste. É preciso coordenar o trabalho das duas, destacou o superintendente.
Há recursos privados em fundos de investimento para aplicar na infraestrutura, disse o superintendente. Mas a atração desse capital depende de um ambiente regulatório e institucional estável. Se o Brasil não avançar rápido, alertou, pode aumentar ainda mais seu atraso em relação às economias mais avançadas.
Segundo Balbino, o mercado brasileiro é grande e heterogêneo, por isso não comporta uma solução única. O Ministério da Economia defende a desregulamentação do mercado para dar mais fluidez aos investimentos. Ele ponderou que isso é possível de ser feito nas áreas onde há grande competição, nos grandes centros. Mas esses representam 10% do mercado.
A Anatel enxerga outros 40% do mercado com competição moderada, nos quais mecanismos para dar mais transparência à atuação das empresas podem dar mais eficiência. Há outros 40% em que a competição é baixa e outros 10% onde são necessárias políticas públicas para garantir o acesso aos serviços.
A coordenadora de Telecomunicações da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI) do Ministério da Economia, Nathalia Lobo, afirmou que o governo trabalha em um decreto para regulamentar a chamada “Lei das Antenas”, com o objetivo de facilitar a instalação de infraestrutura para telecomunicações. No entanto, é necessário o engajamento também das administrações municipais, disse Lobo.
A legislação das antenas estabelece um prazo para que as prefeituras respondam aos pedidos das concessionárias de autorização para instalar seus equipamentos. O decreto deverá permitir que a antena seja instalada mesmo sem o sinal verde do município, decorrido o prazo.
A coordenadora chamou a atenção para o problema da tributação elevada dos serviços de telecomunicações. Pequenos provedores de serviços evitam crescer, pois dessa forma teriam de recolher mais impostos.
Outro regulamento que precisa ser preparado, disse ela, é o que permitirá converter os contratos de concessão do setor em autorizações. Os segmentos que operam por autorização avançaram mais do que os que estão sob concessão, avaliou.
Fonte: Valor
