A desoneração da folha de pagamentos, em vigor desde 2011, enfrenta um impasse devido ao veto de Lula ao projeto. Os setores beneficiados pela desoneração argumentam que o veto resultará em desemprego, enquanto o governo federal alega que a medida não teve impacto positivo no mercado de trabalho nos últimos anos. De acordo com uma pesquisa do Ipea, de 2012 a 2022, os setores desonerados registraram o fechamento de 960 mil postos de trabalho, representando uma queda de 13%.
Essa política foi introduzida temporariamente em 2011, substituindo a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta. Dentre os 17 setores beneficiados estão confecção, calçados, construção civil, call center, entre outros. A desoneração foi inicialmente concebida para impulsionar o emprego nesses setores, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumenta que não existem estudos comprovando sua eficácia, enquanto os setores temem o desemprego com o fim da medida.
João Claudio Leal, advogado especializado, destaca que a desoneração alivia os custos para os empresários, sendo a contribuição sobre a folha de pagamento um dos maiores encargos. Contudo, há divergências sobre sua efetividade. O Ipea aponta que, de 2012 a 2022, os setores desonerados reduziram sua participação nos empregos com carteira assinada, indicando uma possível ineficácia da política em gerar novas vagas.
Para Marcos Hecksher, pesquisador do Ipea, a desoneração foi dispendiosa e deveria ser mais seletiva, concedendo benefícios apenas a empresas que cumprissem determinados critérios. Ele argumenta que a política não atingiu o objetivo desejado, diminuindo a perda de empregos, mas sem estimular a criação de novas vagas.
Fernando de Holanda Barbosa Filho, do FGV Ibre, critica a desoneração por beneficiar grupos específicos e propõe uma reforma trabalhista mais abrangente para reduzir os custos do trabalho. O governo, por sua vez, defende o veto como uma medida para corrigir distorções e equilibrar as contas públicas.
Os setores beneficiados pela desoneração, como a CNDL, Abit, NTU e IBPT, expressam preocupação e lamentam o veto, alegando que a medida é eficaz na geração de empregos formais e contribui para o desenvolvimento social e econômico. O debate persiste entre os defensores da desoneração como impulsionadora do emprego e os críticos que questionam sua eficácia e custo elevado.
Fonte: Uol
