quarta-feira, janeiro 19, 2022
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    Desregulamentando serviços jurídicos

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    André Porto Alegre
    Consultor Jurídico de Empresas

    “Precisamos superar essa ideia de que os advogados são de alguma forma superiores. Os advogados não são empresários superiores”. A afirmação é de Mary Juetten, sócia da Singular Law Group, do Arizona.

    No site da banca, que tem como presidente e sócio o não advogado Allen Rodriguez, a Singular se apresenta como um escritório que sabe como é “frustrante trabalhar com advogados que carecem de expertise e visão de negócios para dar uma solução completa e não apenas do ponto de vista jurídico. Nosso objetivo é ajudar as empresas e os responsáveis ​​pelo seu crescimento a tomarem decisões da forma mais segura, rápida e completa possível. Cuidamos dos desafios jurídicos do seu negócio com a melhor equipe de advogados corporativos”.

    Estados como Arizona, Utah e até mesmo cidades como a capital americana, Washington, têm permitido a posse de nonlawyer de escritórios de advocacia, sob o pretexto de ajudar a suprir o acesso à justiça. Mas o painel “Desregulamentando Serviços Jurídicos”, do qual Mary Juetten participou, realizado durante a edição da Conferência Clio Cloud de 2021 no final de outubro, apontou que os arranjos de negócios alternativos ainda estão sofrendo resistência. 

    Para Allen Rodriguez, “Há resistência em diferentes níveis, e tudo é impulsionado pelo interesse próprio”. Rodriguez tem motivos para se preocupar muito com a questão da propriedade de escritórios por não advogados, a maior provavelmente é que ele próprio não é advogado. Na Singular, ele se concentra em coisas como operações do escritório ou experiência do cliente, enquanto a advogada Mary Juetten supervisiona o trabalho jurídico real. 

    É difícil transformar um modelo de negócios tradicional que perdura por mais de 100 anos. Juetten observa que alguns advogados ainda estão assustados com o próprio conceito de propriedade de não advogados e que, de alguma forma, acabarão perdendo o controle das bancas.

    Para os interessados no assunto, vale ouvir uma entrevista da consultora americana, especialista em escritórios de advocacia Lori Gonzalez, no podcast Lawyerist de número 354 de 11 de novembro.

    O estado americano de Utah, outra unidade federativa que promoveu mudanças na estrutura de negócios dos escritórios de advocacia, estabeleceu um prazo de 7 anos para “experimentar” o novo modelo. Allen Rodrigues é um crítico da iniciativa.  “Você não quer construir uma casa sobre areia. Você precisa de bases sólidas. E sempre haverá a preocupação sobre os investimentos, tanto em dinheiro quanto em tempo. E se o novo comitê dois anos depois decidir, ‘meio que não gostamos disso’? É muito assustador para um empresário”, disse ele.

    No Reino Unido a discussão está em uma outra fase desde a publicação da Lei de Serviços Jurídicos em 2007. Apesar das críticas, analistas observam que a regra permitiu que novas abordagens se encaixassem aos negócios e que a Lei não deve ser julgada como uma iniciativa de desregulamentação, mas mais propriamente como uma de re- regulamentação. Nem toda liberalização regulatória é desregulatória.

    Essa é a opinião de Stephen Mayson, que escreveu sobre o assunto em abril desse ano. Mayson é consultor estratégico contratado por associações do setor jurídico, escritórios de advocacia, câmaras de advogados e outros fornecedores de serviços jurídicos, departamentos jurídicos corporativos e governamentais, reguladores e órgãos profissionais.

    Para ele há quatro iniciativas por trás da Lei de 2007:
    – simplificar a supervisão regulatória;
    – fim da autorregulação;
    – simplificar o sistema de reclamações; e
    – acabar com a natureza restritiva das estruturas de negócios.

    À parte o quarto item, não há nada inerente a essas iniciativas que sugira, mesmo remotamente, uma intenção de desregulamentação e, mesmo a quarta, é sobre estender a regulamentação em vez de eliminá-la.

    Mayson cita Alison Hook, ex-Diretora Internacional da Law Society of England and Wales, onde desempenhou um papel de liderança na defesa de mercados jurídicos mais abertos e trabalhou com o governo para desenvolver uma estratégia de promoção de exportação para serviços jurídicos do Reino Unido. “Se você quer que algo mude, nunca deixe a profissão jurídica organizada definir a agenda da reforma”, afirma a cofundadora da Hook Tangaza que é o resultado da fusão da Hook International e Tangaza Advisory Services em 2016. Alison lidera a assistência técnica, comércio e trabalho regulatório da empresa.

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