As empresas que recolhem tributos pelo regime Simples Nacional não entrarão na nova regra proposta pelo governo de taxação de dividendos distribuídos a acionistas, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje.
“O Simples está fora”, disse Guedes a jornalistas, ao ser questionado sobre o tema, em rápida entrevista na portaria do ministério.
Ele reiterou que o governo está decidido a reduzir o Imposto de Renda das empresas em 10 pontos percentuais no próximo ano, mas que não abre mão, por outro lado, de restabelecer a tributação dos dividendos.
A proposta do governo encaminhada ao Congresso prevê taxação de 20% sobre os dividendos distribuídos, com isenção para valores de até R$ 20 mil recebidos por mês. A iniciativa gerou forte reação do setor privado, que argumenta que a medida implica aumento da taxação total sobre os lucros, mesmo com a redução do IRPJ.
Podem aderir ao Simples as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Frisando que o relator da reforma na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está “completamente afinado” com a equipe econômica, Guedes voltou a afirmar que a perda de arrecadação de R$ 30 bilhões prevista no substitutivo do parlamentar será coberta com o aumento recente de receitas.
“Na verdade, o que está acontecendo é que o Brasil está crescendo mais rápido, a arrecadação está vindo mais forte, e nós estamos transformando isso justamente nessa folga de 30 bilhões de reais que haveria”, afirmou Guedes.
Fonte: Uol
