O governo federal publicou hoje um decreto que, embora possa impedir um “tarifaço” no curto prazo, deve provocar aumentos “expressivos” nas contas de luz nos próximos anos.
O alerta foi feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em relatório sobre o tema. Nele, o órgão cobra “clareza” e “objetividade” do governo na condução da política tarifária para o setor elétrico.
O decreto publicado pelo governo regulamenta uma espécie de socorro ao setor elétrico, com empréstimos para bancar as medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia devido à escassez nos reservatórios de usinas hidrelétricas.
O empréstimo também deverá cobrir custos decorrentes da importação de energia de outros países e relacionados ao programa de incentivo à redução voluntária do consumo de energia no mercado regulado.
Não foram detalhados os valores exatos do empréstimo, nem o prazo de pagamento, mas a previsão é que a operação fique em torno de R$ 15 bilhões.
Para o TCU, os estudos prévios sobre a medida feitos pelo governo são “deficientes” e não indicam com exatidão o impacto do financiamento na inflação e nem apontam ações alternativas para equacionar os problemas financeiros das concessionárias.
É a quarta vez que o governo recorre a operações financeiras para conter reajustes elevados nas contas de luz ou para socorrer as empresas de distribuição.
A última foi em 2020, quando o empréstimo foi autorizado para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor – essa operação, inclusive, já está sendo paga por meio de repasses adicionais às contas de luz.
“De alguma maneira, começa-se a formar um acúmulo de aumentos tarifários já em razão de processos tarifários anteriores, Conta-Covid e decisões tomadas durante a crise hidroenergética”, apontou o TCU no relatório.
“Há o risco de o consumidor, nos anos vindouros, estar sujeito a aumentos tarifários expressivos, em razão de efeitos cumulativos de decisões tomadas no passado, como pagamento da Conta-Covid e dessa nova operação de crédito”, acrescentou.
Fonte: Uol