O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que libera crédito de R$ 10 bilhões para a linha que oferece empréstimo via maquininha de cartão para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24).
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foi criado por medida provisória e aprovado pelo Congresso Nacional em junho. Em agosto, o presidente sancionou a lei e incluiu o empréstimo via máquina de cartão, chamado de Peac-Maquininhas.
Segundo o Ministério da Economia, o lançamento oficial dessa linha de crédito deve acontecer na primeira semana de outubro.
O objetivo é possibilitar que os pequenos negócios possam acessar capital de giro durante a pandemia do coronavírus. A medida oferece para esses empresários até R$ 50 mil.
Como funciona
O Peac-Maquininhas leva em consideração o faturamento no cartão e o pagamento é atrelado às vendas. O micro e pequeno empresário terá que ceder ao banco que fez o empréstimo 8% dos direitos creditórios sobre vendas futuras realizadas na maquininha.
A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de seis meses.
O aporte de R$ 10 bilhões será coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro da União.
Os empresários terão que cumprir os seguintes requisitos para ter acesso ao empréstimo:
- tenham tido vendas de bens ou prestações de serviços liquidadas em arranjos de pagamento em pelo menos um dos meses entre janeiro e março de 2020;
- não tenham na data da formalização do empréstimo, operações de crédito ativas, celebradas fora do âmbito do Peac-Maquininhas, garantidas por recebíveis a constituir de arranjos de pagamento.
