De acordo com a medida, o empregador poderá negociar individualmente uma “ajuda compensatória mensal”; MP ainda precisa ser aprovada no Congresso
O governo do presidente Jair Bolsonaro editou em edição extra do Diário Oficial deste domingo uma medida provisória que permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salário.
De acordo com o texto da medida, os contratos poderão ser suspensos pelo período por causa da pandemia do novo coronavírus e, se quiser, o empregador poderá negociar individualmente uma “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial”.
Também está previsto no texto que estes acordos individuais entre empregador e empregado estarão acima das leis trabalhistas pelo período, desde que respeitada a Constituição.
A medida também suspende o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os meses de março e abril.
Outros pontos previstos pela MP são a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, a previsão de teletrabalho (o home office) e o aproveitamento de feriados futuros em uma espécie de banco de horas às avessas.
Foto: Presidente Jair Bolsonaro usa máscara de proteção durante anúncio de medidas para conter o surto do novo coronavírus (Adriano Machado/Reuters)
