quinta-feira, maio 6, 2021
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    Governo estima rombo de R$ 170,5 bi em 2022 e vê 11 anos de contas no vermelho

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    No projeto que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2022, enviado ao Congresso nesta quinta-feira (15), o governo estipulou uma meta fiscal de rombo de R$ 170,5 bilhões para o ano que vem.

    Será o nono ano consecutivo de déficit nas contas públicas, com o governo federal gastando mais do que arrecada. O projeto ainda traz estimativas do governo para os dois anos seguintes e aponta que o buraco persistirá ao menos até 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultado primário negativo.

    Ainda sem solução para o Orçamento deste ano, o governo apresentou o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 nesta quinta, prazo-limite para envio ao Congresso.

    Na entrevista à tarde, o ministério censurou perguntas de jornalistas que se referiam ao Orçamento de 2021, alvo de disputa no governo e que ainda não foi solucionado. Os questionamentos nem sequer foram lidos aos secretários. Questionada sobre o motivo da decisão, a pasta respondeu às 20h30 que o Orçamento deste ano ainda está em discussão e, por isso, não cabe ao ministério se manifestar neste momento.

    O texto da LDO de 2022 definiu que o salário mínimo deverá ser reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.147 em janeiro. O reajuste, antecipado pela Folha, ficará em 4,3%, sem ganho real aos trabalhadores.

    Este será o terceiro ano seguido que o piso nacional não terá aumento acima da inflação, mantendo o plano do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que acabou com a política de ganhos reais que vigorou no Brasil por mais de duas décadas.

    A equipe econômica ainda afirmou que não tem prazo para corrigir uma defasagem ocorrida no reajuste do salário mínimo do ano passado, que ficou abaixo da inflação.

    No início de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deixou de conceder um aumento retroativo de aproximadamente R$ 2. Isso porque com a alta inesperada dos preços no fim de 2020, o governo corrigiu o salário mínimo para R$ 1.100, mas, de acordo com a inflação oficial divulgada apenas em janeiro de 2021, o piso deveria ter subido para R$ 1.102, o que não aconteceu.

    A Constituição determina que o piso nacional seja reajustado para manter o poder de compra do trabalhador. No entanto, de acordo com o secretário especial de Fazenda da pasta, Waldery Rodrigues, não há definição sobre esse aumento residual.

    “Utilizando o dado fechado o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), houve de fato essa diferença de R$ 2. Os R$ 1.100 poderiam se tornar R$ 1.102, mas esse ajuste será feito ao longo do tempo. Não temos, no momento, nenhuma orientação imediata desse valor”, disse.

    Para cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, o governo estima uma elevação de gastos públicos de R$ 357,8 milhões no ano. Isso porque o piso nacional é vinculado ao pagamento de benefícios previdenciários e programas assistenciais.

    Portanto, uma elevação de R$ 1.100 para R$ 1.147 deve provocar uma alta de quase R$ 17 bilhões nas despesas federais em 2022.

    A estimativa da LDO para o salário mínimo pode ser alterada ao longo da tramitação do projeto no Legislativo. O novo valor só entrará em vigor depois que o presidente da República assinar um decreto formalizando o cálculo.

    O valor estipulado para a meta do ano que vem é semelhante à última previsão do governo, que estimava um déficit de R$ 178,9 bilhões.

    A meta fiscal é o esforço que o governo promete fazer com o objetivo de evitar o crescimento da dívida pública. O valor estabelecido corresponde à diferença entre as receitas e despesas previstas para o ano, exceto o gasto com juros.

    Na coletiva, Waldery afirmou que as estimativas do governo apontam que o rombo fiscal deverá cair gradualmente nos próximos anos e as contas do governo federal provavelmente só retornarão ao azul em 2026 ou 2027. Segundo ele, esse prazo poderá ser antecipado se o governo conseguir avançar com medidas como a venda de ativos.

    No início do governo Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a afirmar que zeraria o déficit do governo no primeiro ano. Depois, ele recuou do plano.

    Com a chegada da pandemia, a situação piorou. O governo abriu os cofres no ano passado para gastos com o enfrentamento da crise sanitária. O déficit alcançou R$ 743 bilhões, pior já registrado, e levou a dívida bruta do governo a 89,3% do PIB (Produto Interno Bruto), patamar recorde.

    A LDO é a primeira etapa da formalização do Orçamento e traz as bases para as contas do ano seguinte, com projeções de receitas e despesas, além de outros parâmetros. Esse alicerce depois é usado para produzir a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é apresentada até agosto e define o Orçamento propriamente dito, com todo seu detalhamento.

    Para elaborar a peça orçamentária, o governo estimou que o PIB crescerá 2,5% em 2022. A previsão para o IPCA (Índica Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é de 3,5% para o ano que vem.

    O Congresso tem até meados de julho para aprovar a LDO de 2022, mas, como já ocorreu em anos anteriores, a votação pode ser adiada. Pela Constituição, o Legislativo só pode entrar em recesso em julho após ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano.

    Em muitas ocasiões, no entanto, os parlamentares acabam saindo em um recesso informal e deixam a votação da proposta para depois.

    Esses atrasos motivaram parte dos problemas do Orçamento deste ano. Por divergências políticas, a LDO de 2021 só foi votada no encerramento do ano passado. A LOA, por sua vez, foi apreciada às pressas e promulgada apenas em março deste ano, com uma série de problemas.

    A peça orçamentária de 2021, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, subestimou gastos obrigatórios, como os benefícios previdenciários, e turbinou as emendas parlamentares —recursos que deputados e senadores podem destinar para projetos e obras em suas bases eleitorais.

    Agora, Bolsonaro tem que decidir se acata a orientação da equipe econômica, que pede veto parcial ao texto e recomposição dos gastos, ou a ala política e parlamentares, que pressiona pela sanção integral com correção das contas ao longo do ano.

    Para 2021, a meta fiscal do governo está definida em déficit de R$ 247 bilhões. No entanto, a depender da necessidade de gastos com medidas de enfrentamento da pandemia, esse valor poderá ser afrouxado.

    Os números do ano

    R$ 170,5 bilhões
    É a meta de déficit estabelecida pelo governo para o resultado fiscal de 2020

    R$ 1.147,00
    É o valor previsto para o salário mínimo a partir de janeiro de 2022. Reajuste não dará ganho real ao trabalhador

    R$ 106 bilhões
    É espaço que será aberto no teto de gastos no ano que vem, uma alta de 7,14%

    R$ 1,524 trilhão
    É o volume previsto de despesas obrigatórias, como aposentadorias e salário de servidores

    R$ 96,7 bilhões
    É o montante de gastos discricionários, que o governo tem autonomia para decidir a destinação. Valor, que pode ser direcionado a investimentos, é praticamente todo consumido por despesas de custeio da máquina pública

    2,5%
    É a expectativa oficial de crescimento do PIB em 2022

    3,5%
    É a previsão do governo para a inflação no ano que vem

    Fonte: Folha

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