O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrará em seu quarto ano de mandato sem cumprir a promessa, feita na campanha e reiterada durante o governo, de corrigir a tabela do Imposto de Renda. Sem a correção, 15,1 milhões de pessoas que deveriam ser isentas terão que pagar o imposto em 2022, segundo cálculos da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). O número considera a defasagem de 134% acumulada desde 1996, quando a correção anual deixou de ser feita.
Além disso, na prática, com a inflação, os ganhos de quem já pagava o IR passam a sofrer uma mordida maior.
Depois que a proposta de reforma do IR travou no Senado, havia até a expectativa de que o governo pudesse conceder a correção via Medida provisória (MP), como já aconteceu nas gestões de presidentes anteriores. Porém, com o aumento da pressão por mais gastos, a equipe econômica descarta essa possibilidade.
Com isso, serão sete anos sem nenhum reajuste nas faixas salariais de tributação e nas deduções permitidas, como dependentes ou educação.
Bolsonaro prometeu subir isenção para R$ 5.500
O projeto aprovado pela Câmara prevê isenção para quem ganha até R$ 2.500 por mês, valor que foi proposto pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido). Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98.
Durante a campanha eleitoral, em 2018, Bolsonaro havia prometido subir a faixa de isenção para cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 5.500 hoje.
Para o presidente da Unafisco Nacional, o auditor fiscal Mauro Silva, a falta de reajuste penaliza mais quem ganha menos. Ele ainda rebate a tese de que o governo não tem recursos para a correção.
“Espaço fiscal há, pois a arrecadação bate recordes seguidos. O problema fiscal geral está no teto de gastos e não em falta de arrecadação. Estão sobrando recursos”, disse à coluna.
Silva diz ainda que, sem a correção da tabela, o governo tem atuado em contradição ao liberalismo econômico. “Sem reajustar a tabela pela inflação, o governo promove aumento de impostos e retira recursos das famílias de classe média”, afirmou. Na verdade, o liberalismo econômico só é aplicado, em geral, quando o pagador de impostos é rico.”
Segundo o estudo, por causa da defasagem, a Receita Federal deve arrecadar em 2022 R$ 149 bilhões acima do que seria devido.
Senador quer aumentar isenção para R$ 3.300
O relator da proposta de reforma do Imposto de Renda no Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou no último dia 15 um projeto autônomo que prevê o aumento da isenção para R$ 3.300, o que equivale a cerca de três salários mínimos.
“Com isso, dos 32 milhões de contribuintes, cerca de 20 milhões ficarão isentos”, disse à coluna. O argumento do senador é que a isenção ampliará o poder de compra dos contribuintes e isso compensará os cofres públicos pela arrecadação menor.
O senador, que não teve sucesso na articulação da reforma do IR, engavetada no Congresso, disse que vai trabalhar para tentar dar celeridade ao tema na volta do recesso parlamentar, em fevereiro do ano que vem.
Fonte: Uol
