O governo federal irá publicar dois decretos nesta sexta-feira que abrem caminho para o leilão do 5G. Os decretos atendem a exigências formuladas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e devem permitir a análise do edital pela Anatel. Os textos sairão em edição extra do Diário Oficial da União.
O primeiro diz respeito a implementação de uma rede privativa de comunicação na administração pública federal, um dos requisitos previstos no edital. O decreto permite que outras empresas, além da Telebras, possam fazer essa implementação.
Já o segundo institui o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais) e cria seu Comitê Gestor. O programa deve implementar uma rede de fibra óptica ao longo dos rios da Região Amazônica. O Comitê Gestor deve garantir a sustentabilidade da operação e disponbilizar a capacidade excedente para o setor privado.
Como mostrou O GLOBO, os dois decretos, além de um envio de informações do Ministério das Comunicações, eram os itens que faltavam para que o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Moisés Queiroz Moreira, devolvesse o processo para análise do conselho diretor da agência.
No início desta semana, Moreira pediu vista do processo alegando que alguns pontos precisavam ser ajustados para dar segurança à decisão da Anatel. Na época, ele disse que estava preocupado com a celeridade do processo, mas também com a prudência exigida no “maior edital da história da Anatel”.
Com isso, a votação sobre o edital pode acontecer antes do dia 30, quando o conselho diretor já tem marcada uma reunião ordinária. Durante a reunião em que o consellheiro pediu vista, ele abriu a possibilidade de que uma reunião extraordinária acontecesse caso as informações chegassem rapidamente.
Fonte: O Globo
