spot_img

Governo vê perda de R$ 8,1 bi com liminares para compensar ICMS aos Estados

O Ministério da Economia estima em R$ 8,1 bilhões a perda de arrecadação com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que asseguraram a compensação imediata aos Estados com a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Esse valor considera as liminares já obtidas por São Paulo, Alagoas e Maranhão. O Piauí também teve seu pedido aceito pelo STF. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) espera um efeito cascata com outros governadores conseguindo o mesmo.

A redução da alíquota do ICMS, com a fixação de um teto entre 17% e 18%, foi aprovada pelo Congresso por meio de Projeto de Lei 18. Pela lei, o governo federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo ultrapassar o porcentual de 5%, na comparação com a receita registrada em 2021.

O governo, no entanto, entende que o Congresso determinou que a comparação deve ser feita com base nas receitas de todo o ano. Com isso, a compensação, se necessária, só ocorreria em 2023.

Além disso, dados do Ministério da Economia mostram que todos os Estados tiveram aumento nominal de arrecadação nos seis primeiros meses de 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Por esse levantamento, a maior alta foi registrada pelo Pará, com elevação de 33%, enquanto a menor foi registrada pelo Rio de Janeiro, com crescimento de 3%. Em São Paulo, o aumento da arrecadação com ICMS foi de 17%. A equipe econômica avalia que não seria necessária a compensação diante desse aumento de arrecadação já registrado no primeiro semestre.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Você é empresário?

Descubra agora gratuitamente quantos concorrentes o seu negócio tem

Logo Data Biz News
Grátis

Descubra agora quantos concorrentes a sua empresa tem

data biznews logo Data Biznews segue as diretrizes da LGPD e garante total proteção sobre os dados utilizados em nossa plataforma.

Últimas notícias

O que falta para a taxa de juros do BC cair mais rápido

Inflação para 2025 está na meta, na conta do...

Na Saque e Pague, R$ 200 milhões para virar “banco” e “loja”

Muitos especialistas previam o declínio dos caixas eletrônicos, equiparando-os...

Veja outras matérias

Logo Biznews brasil
Consultoria Especializada

Compra e Venda de Empresas

Clique e saiba mais

Valuation

Clique e saiba mais

Recuperação de Tributos

Clique e saiba mais