Guedes deu as declarações ao participar de audiência conjunta das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados.
A existência da offshore de Guedes foi revelada em outubro em uma série de reportagens chamada Pandora Papers, conduzida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Quando a informação foi revelada, Guedes negou irregularidades.
“Offshore é um veículo de investimento absolutamente legal. É absolutamente legal. Por razões sucessórias, se comprar ações de empresas, se tiver uma conta em nome da pessoa física, se você falecer, 46%, 47% são expropriados pelo governo americano. Tendo uma conta em pessoa física, todo seu trabalho de vida, ao invés de deixar para herdeiros, vira imposto sobre herança. Então, o melhor é usar offshore, que está fora do continente”, declarou Guedes nesta terça.
Offshore é uma palavra que significa, em tradução livre, “além da costa” – algo que está fora do território de um país.
No caso das empresas, trata-se de uma companhia aberta por pessoas ou outras empresas em um país diferente daquele em que se residem.
De acordo com o consórcio internacional de jornalistas, apesar de um suposto conflito de interesses, o ministro se manteve no controle direto da offshore em um paraíso fiscal.
Código de conduta
As reportagens do consórcio internacional lembram que abrir uma offshore ou contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. E informam que, no caso de servidores públicos, a situação é diferente.
Isso porque o Artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras no Brasil ou no exterior passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.
Aos deputados, Guedes disse nesta terça que fez depósitos na offshore e que nunca teve interesse em trazer o dinheiro para o Brasil.
“A offshore é como se fosse uma ferramenta, uma faca, pode usar para o mal, para matar alguém, ou para o bem, para descascar uma laranja. Eu fiz um depósito lá fora, em 2014 e 2015, e nunca mais tive saco de trazer para o Brasil. Não houve mais depósitos ou remessas ao Brasil. São recursos que foram e é parte da sucessão familiar”, declarou Guedes.
Ainda durante a audiência, Guedes acrescentou que os recursos são declarados anualmente à Receita Federal, ao Banco Central e informou que, quando entrou no governo, remeteu as informações também à Comissão de Ética da Presidência da República.
“São recursos da família que estão lá, estacionados. Nenhuma operação com empresas brasileiras listadas em bolsas, que estão fazendo IPOs, índices brasileiros, não tem nada disso. São fundos de longo prazo, recursos da família, transparentes, registrados no BC, com origem, declarados à Receita Federal todos anos”, disse.
Conflito de interesses
Disse, ainda, que não se beneficiou da mudança implementada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do qual ele participa, de elevar de US$ 100 mil para US$ 1 milhão o valor mínimo a ser declarado em participações no exterior.
“Se eu tivesse US$ 300 mil, estaria me isentando de declarar à Receita, ao Conselho de Ética. Em nenhum momento estou me fazendo qualquer favor, disse. O patrimônio do ministro Guedes na offshore é de cerca de US$ 10 milhões.
Guedes também afirmou que a primeira versão da reforma do Imposto de Renda, enviada ao Congresso Nacional, era taxar os recursos mantidos no exterior. Ele disse que o texto, que já passou pela Câmara e está no Sendo, foi alterado pelo Congresso Nacional.
Entrada no governo
Aos deputados, Guedes disse que formou patrimônio no mercado financeiro e na área de educação.
Acrescentou, em seguida, que não entrou no governo por “oportunismo” a fim de ter acesso a informações privilegiadas.
“Tive oportunidade de vir para o governo antes e não vim. Se fosse alguém que quisesse ganhar, usar conflito de interesses, informação privilegiada, teria vindo antes”, disse.
O ministro disse ainda que, quando ingressou no governo, no início de 2019, vendeu participação que tinha em empresas.
Alta do dólar
Paulo Guedes também negou ter atuado para elevar a cotação do dólar e, com isso, lucrar com os recursos mantidos no exterior. Como os valores estão em moeda norte-americana, os investimentos se valorizam se o dólar aumenta.
“Se quisesse manipular o cambio, mantinha o BC sob meu comando. Agradeço à Câmara por ter aprovado o BC independente, pois tira o espaço de atuação do Ministério da Economia. É a despolitização da moeda”, acrescentou ele.
Guedes creditou a alta do dólar nos últimos anos à pandemia. “Citaram minha declaração do câmbio chegar a R$ 5 é porque eu fiz coisas erradas. Mas você ouviu falar da Covid? Houve um tragédia no mundo e o Brasil foi um dos países que melhor reagiram” declarou.
Declaração de advogados
Em outubro, os advogados de Guedes divulgaram um documento segundo o qual Guedes deixou o controle da empresa em dezembro de 2018, antes de assumir o cargo de ministro da Economia.
No documento, em inglês, os representantes de Guedes informam que ele deixou o controle da offshore em 21 de dezembro de 2018. Ele assumiu como ministro da Economia em janeiro de 2019.
O documento é assinado por representante da empresa Trident Trust, agente financeira apontada nas Ilhas Virgens Britânicas.
Fonte: G1
