O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste domingo (11) em entrevista à GloboNews que acredita em um acordo entre o Congresso Nacional e o governo, ainda este ano, para fechar a proposta da reforma tributária.
Segundo Maia, há “uma harmonia no Congresso e uma divergência com o governo”, explicitada pelo fato de o Executivo ter enviado, até agora, apenas a unificação de dois impostos sobre o consumo – e isso, no ápice da pandemia da Covid-19.
“Na [reforma] tributária, temos uma harmonia no Congresso e uma divergência com o governo. O governo só encaminhou sua proposta em relação a [imposto sobre] bens e serviços no meio da pandemia, o projeto do CBS, que é muito bom”, declarou Maia.
“Acho que a gente tem condição ainda de construir um texto da reforma tributária. Ele está muito bem encaminhado na casa, eu sinto a vontade dos parlamentares, deputados e senadores,, prosseguiu.
Maia foi questionado sobre a possibilidade de aprovar reformas ainda em 2020, enquanto cumpre mandato como presidente da Câmara. O deputado reconheceu que outras pautas, como a reforma administrativa, só devem avançar a partir do próximo ano.
Ainda nos planos até dezembro, Rodrigo Maia citou como urgente a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que estabelece “gatilhos” para mexer na despesa pública quando o governo ficar próximo de estourar o teto de gastos.
“Essa, sem dúvida nenhuma, não temos outra alternativa para o Brasil. Qualquer alternativa que não seja regulamentar a emenda do teto de gastos e criar mudanças de alocação de despesas para tentar construir um projeto para os mais vulneráveis… Fora dessa urgência e da tributária, é muito difícil que alguma outra coisa ande”, declarou Maia.
O teto de gastos foi promulgado em uma emenda à Constituição em 2016 e, na prática, impede que as despesas do governo federal cresçam mais que a inflação – o que complicaria a situação da dívida pública. Passados quatro anos, ainda há trechos da emenda constitucional que não foram regulamentados.
Entre as medidas para frear o gasto público, a PEC Emergencial prevê redução proporcional de jornadas e salários dos servidores públicos – similar ao que já foi feito nas empresas privadas durante a pandemia.
“A [PEC] Emergencial tem que andar de qualquer jeito, e eu acredito que a gente ainda consiga construir nas próximas semanas um texto, inclusive com o governo. Para que a gente possa gerar alguma unidade e melhorar o ambiente de negócios”, disse Maia.
Fonte: G1
