O secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que a viabilização o Auxílio Brasil, a reformulação do Bolsa Família, depende de soluções em três frentes. Além de resolver o impasse dos precatórios para abrir espaço no Orçamento em 2022, o governo precisa das fontes de compensação do programa: o aumento do imposto sobre operações financeiras (IOF) resolve a questão em 2021, mas para os próximos anos é preciso aprovar a reforma do imposto de renda.
Todas essas ações precisam se desenrolar ainda este ano, já que por restrições da legislação eleitoral, o Auxílio Brasil, com benefício médio de 300 reais, precisa rodar ainda em 2021.
“Resolver precatório é parte importante. A outra parte é fonte [para compensação dos gastos]. Uma coisa é espaço para gastar eoutra coisa é fonte”, afirmou durante evento virtual nesta sexta-feira.
Funchal frisou que para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo precisa indicar a fonte de compensação para a ampliação de gasto com o programa social, que atenderia a uma demanda da sociedade e também a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento de uma renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem abaixo da linha de extrema pobreza.
Para 2022, a compensação virá do projeto do imposto de renda, que já passou pela Câmara e está parado no Senado. Parte da arrecadação com a tributação de dividendos será usada para bancar o novo Bolsa Família.
“Não adianta ser só para 2022, porque você tem as restrições eleitorais que impedem que esse programa seja criado em ano eleitoral, então ele tem que ser criado antes. A lógica é terminando o auxílio emergencial, cai no novo programa, ou seja, nos últimos dois meses e para isso a gente precisa compensar”, afirmou.
E acrescentou:
“A gente tem a compensação, aprovando o imposto de renda para 2022 e 2023, e precisa [de fonte de compensação] para novembro e dezembro. Por isso que foi editado [o decreto]. Uma parte do IOF é para essa compensação do Auxílio Brasil de 300 reais.
Solução passa pelo Congresso
Das três medidas sinalizadas por Funchal, apenas uma já está em vigor. O presidente Jair Bolsonaro editou decreto elevando a alíquota do IOF para pessoas físicas e empresas para levantar parte dos recursos necessários para o Auxílio Brasil. A medida deve tornar o crédito mais caro no país e elevar a arrecadação do governo em 2,14 bilhões de reais, de acordo com comunicado do Palácio do Planalto.
Segundo o Ministério da Economia, a instituição do Auxílio Brasil em 2021 vai implicar um acréscimo na despesa obrigatória de 1,62 bilhão de reais neste ano.
Para 2022, o governo precisa de mais dinheiro. A proposta de Orçamento que foi enviada no final de agosto reserva 34,7 bilhões de reais para o atendimento de 14,7 milhões de famílias ainda considerando o Bolsa Família, que paga benefício médio de 190 reais. O Auxílio Brasil deve atender 17 milhões de famílias, pagando um tíquete médio de 300 reais.
Fonte: Exame
