O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (3) que o Congresso Nacional não criará nova exceção no teto de gastos.
A proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial cria mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o crescimento dos gastos da União à inflação do ano anterior.
O texto da PEC, em discussão no Senado, define que a retomada do auxílio emergencial está fora do limite, mas parlamentares articulavam estender a possibilidade para o programa Bolsa Família.
“Todas as especulações que rondaram ou sondaram o dia de hoje são infundadas. Tanto o Senado quanto a Câmara votarão as PECs sem nenhum risco ao teto de gastos, sem nenhuma excepcionalidade ao teto de gastos”, declarou o presidente da Câmara.
Arthur Lira deu a declaração ao lado do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Antes, eles haviam se reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e líderes partidários no Senado.
Após a declaração de Lira, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), usou uma rede social para criticar a possibilidade de incluir o Bolsa Família na exceção do teto de gastos.
“Tirar o Bolsa Família do teto pode parecer algo socialmente benéfico, mas os impactos no câmbio, juros e inflação vão corroer qualquer ganho ilusório momentâneo”, escreveu.
Fragilizar teto ‘não é bom caminho’
Também nesta quarta, em uma rede social, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas afirmou que fragilizar a regra do teto de gastos “não é bom caminho”.
Para o ministro, que já relatou processos sobre o auxílio emergencial, mudanças constitucionais nos fundamentos fiscais “devem ser feitas com muita reflexão”.
“Fragilizar o teto de gastos não é bom caminho. O auxílio emergencial não depende de aprovação de PEC”, afirmou.
A aprovação da PEC Emergencial para viabilizar o auxílio emergencial é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a PEC estabelecerá protocolos de contenção de despesas para permitir novos gastos.
Fonte: G1
