O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra fez as contas sobre o Projeto de Lei (PL) 3887, a minirreforma tributária do governo, e chegou à conclusão de que a alíquota de 12% aumentará a carga tributária para quase todos os setores, inclusive a indústria. Mas poupará alguns, como o setor financeiro, ao mesmo tempo em que manterá os regimes especiais do Simples e da Zona Franca de Manaus. Por isso, Cintra diz que o projeto vai enfrentar as mesmas resistências de uma PEC mais ampla.
– O PL vai enfrentar uma frente unida de oposição. Ou flexibiliza por alíquotas diferenciadas ou assume-se a desoneração da folha para atenuar. Pode ser aprovado, mas vai ter muita oposição. A desoneração da folha é a chave para qualquer reforma tributária – diz.
O ministro Paulo Guedes tem evitado defender publicamente o imposto de transações e essa foi justamente a causa da demissão do ex-secretário, logo no primeiro ano do governo Bolsonaro. Cintra, no entanto, diz que o presidente Bolsonaro já teria assimilado a ideia, desde que com percentuais muito baixos e para financiar a criação do primeiro emprego.
– Se for faseado, para o primeiro emprego, a conversa é que o presidente já aceitou, mas quer começar com alíquota mais baixa, de 0,1% ou 0,2%, o que geraria uns R$ 30 bi a R$ 40 bilhões. Daria para começar a desonerar a folha de pagamentos, mas não tudo, porque a desoneração total custaria R$ 200 bilhões – afirmou.
Cintra calcula que a alíquota de 12% que o governo quer cobrar do novo imposto, um IVA que viria da junção do PIS e da Cofins, vai aumentar a arrecadação total do governo. Mas diz que o próprio Projeto de Lei já contempla que haverá redução dos percentuais, caso isso se confirme.
– Acho que isso não é um grande problema, já está contemplado no próprio PL. Embora o governo não vá devolver no ano seguinte o que houver de aumento de arrecadação – explicou.
Marcos Cintra acredita que o governo foi obrigado a fatiar a reforma porque não tinha votos para a aprovação de uma PEC. A saída foi tentar avançar por meio de um projeto de lei, que exige menor apoio do Congresso. Ainda assim, ele entende que a decisão foi acertada, porque é melhor aprovar um PL do que adiar novamente a votação de um texto mais ambicioso.
– Pra mim, vi com uma clareza meridiana. O governo percebeu que não tem votos para aprovar uma PEC polêmica. E a oposição também não tem para aprovar um outro projeto. Quando Guedes percebeu disso, o sinal foi claro, ele se reuniu com Lira e fatiou a reforma – explicou.
Ele entende que a reforma do PIS/Cofins, como propôs o governo, já pode trazer ganhos de produtividade para a economia, porque esses dois impostos são tão polêmicos quanto o ICMS, dos estados, na sua visão. Como a reforma tributária é uma promessa de campanha, Guedes e Lira se entenderam para que o tema não ficasse totalmente no vazio.
– O ministro Paulo Guedes nunca quis a PEC 45. O Lira viu que o governo precisa desse discurso (de aprovação da reforma tributária) e a PEC é perda de energia, porque não vai dar em nada, seja pela necessidade de quórum elevado, seja pelo momento político do país, no meio do terceiro ano de um governo que só fala em eleição – disse.
Esta semana, o ministro Paulo Guedes falou que poderá flexibilizar as alíquotas, com taxas menores para o setor de serviços. Como disse Cintra, ele começa a enfrentar a oposição ao texto. E já começa a ceder.
Fonte: O Globo
