A simplificação dos impostos e benefícios fiscais, decorrente da reforma tributária, tem um efeito imediato na facilitação da operação das empresas, destaca Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda. Segundo ele, a reforma do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proporcionará equilíbrio entre setores e regiões, garantindo previsibilidade ao tornar o imposto destinado. Em entrevista à CNN, Levy enfatiza que a redução dos custos de conformidade tributária será significativa, resultando em uma combinação vantajosa para as empresas, com menor despesa operacional e maior previsibilidade para investimentos eficientes.
Embora alguns dispositivos da reforma dependam de leis complementares para entrar em vigor, o ex-ministro expressa otimismo, considerando as mudanças “totalmente factíveis”. O cerne da reforma é a unificação das taxações de produtos e serviços sob um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com base federal e estadual/municipal.
Levy destaca a importância da previsibilidade fiscal a longo prazo e simplificação no cálculo de créditos, elementos essenciais do novo sistema tributário. Ele também menciona emendas, como a que permite o ressarcimento do imposto pago a empresas que adotarem crédito presumido para incentivar a produção de veículos elétricos e flex até 2032, especialmente para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ao abordar o marco fiscal, Levy ressalta que, se mantidas as atuais políticas acertadas, o Brasil pode alcançar um PIB potencial de 2,5%. Ele destaca a relevância do novo marco fiscal, aprovado em agosto de 2023, que substitui o teto de gastos e limita o crescimento das despesas a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. A combinação de um limite de despesas mais flexível e uma meta de resultado primário é vista como fundamental para o funcionamento adequado do arcabouço fiscal.
Fonte: CNN Brasil
