Discussão sobre direito ao aborto nos EUA, em que jurisprudência do Roe vs. Wade caminha para ser revertida, pode pautar discussão no resto do mundo, dizem organizações
Há quase 50 anos, quando os Estados Unidos decidiram por uma jurisprudência garantindo o direito ao aborto no país, a movimentação terminou gerando uma cadeia de debate sobre o tema em todo o mundo. A partir dos anos 1970, uma série de países também autorizariam o aborto como direito das mulheres no início da gravidez, do Canadá aos países da Europa Ocidental.
Agora, meio século depois, o debate reverso toma conta da política americana, com a Suprema Corte caminhando para reverter a decisão chamada de Roe vs. Wade, de 1973, que declarou o direito ao aborto como constitucional. Uma votação no Senado nesta semana também terminou com a proposta de converter o Roe vs. Wade em lei rejeitada.
A tendência é que a mudança de status nos EUA, como ocorreu nos anos 1970, gere repercussão nas leis em outros lugares do mundo que já têm leis pró-escolha da mulher ou que pensam em aprová-las.
O debate também pode respingar no Brasil em meio às eleições deste ano, embora o aborto não seja, até o momento, assunto principal de interesse dos eleitores, focados em economia, segundo as últimas pesquisas EXAME/IDEIA.
Mas o tema também divide opiniões no país, com maioria da população contrária. Na última sondagem EXAME/IDEIA em abril, 55% dos brasileiros foram contra a descriminalização do aborto, 38% a favor e 7% não souberam responder.
O apoio à descriminalização, no entanto, é majoritário entre os mais ricos, acima de 60% nas classes A e B. (A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-02495/2022 – clique aqui para ler o relatório completo.)
O Brasil tem uma das legislações mais restritivas do mundo sobre aborto até o momento.
Realizar um aborto pode render às mulheres pena de um a até três anos de prisão, em um arcabouço que, no geral, data do Código Penal de 1940.
O procedimento só é permitido em três casos: estupro, gravidez que oferece risco à vida da mulher e, segundo decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, em casos de anencefalia, quando há malformação do cérebro do feto. A maioria dos brasileiros se disse a favor de manter a regra como está.
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O aborto também ganhou destaque no debate eleitoral no Brasil após declaração do ex-presidente Lula, que disse que o tema deveria ser tratado como saúde pública.
Mesmo com a tipificação como crime no Brasil, estima-se que são feitos por ano mais de 500 mil abortos clandestinos no país. Uma em cada cinco mulheres, aos 40 anos, terá realizado um aborto, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, coordenada pela pesquisadora Debora Diniz, um dos estudos mais completos realizados no Brasil na área em meio aos poucos dados oficiais sobre o assunto.
EUA pode pautar debate no mundo
A Anistia Internacional divulgou nota afirmando que a movimentação nos EUA poderia “dar um exemplo terrível do qual outros governos e grupos anti-direitos poderiam se aproveitar em todo o mundo, em uma tentativa de negar os direitos das mulheres, meninas e outras pessoas que podem ficar grávidas”, segundo a secretária-geral da organização, Agnes Callamard.
A possível restrição no paradigma sobre aborto nos EUA acontece enquanto países com maiorias religiosas — antes restritivos ao aborto — têm aprovado mudanças no sentido contrário.
Na América Latina, que tem uma das legislações mais restritivas sobre aborto e maioria da população católica, Uruguai (2012), Argentina (2020), Colômbia (2022) e partes do México (2022) mudaram suas regras recentemente. Países como o Chile também estudam mudanças.
A Irlanda, um dos últimos países da Europa onde o aborto não havia sido descriminalizado, também mudou a lei em 2019.
No sentido contrário, um dos exemplos claros de possível influência dos EUA citados por especialistas internacionais é a Polônia, que passou recentemente leis proibindo quase todas as opções de aborto, uma mudança em relação a seu arcabouço legal anterior.
A mudança tem gerado críticas amplas de outros países da União Europeia, onde o aborto também é autorizado a depender da escolha das mulheres. Mas o governo polonês poderia argumentar, por exemplo, que se os EUA — um aliado de primeira ordem dos europeus — mudou a lei, a Polônia também pode fazê-lo sem ser criticada.
Nos EUA, enquanto isso, protestos massivos têm ocorridos nas últimas semanas desde que um rascunho deixou claro a maioria da Suprema Corte para reverter o Roe vs. Wade, tema que deve chegar a votação entre os juízes ainda neste ano.
A Suprema Corte tem 6 juízes classificados como conservadores e 3 como liberais ou progressistas. A expectativa de grupos defensores do Roe vs. Wade é pressionar os juízes a não reverterem a jurisprudência, o que, por ora, parece improvável.
O que é o Roe vs. Wade nos EUA?
Nos anos 1970, muitos estados americanos consideravam o aborto crime na legislação penal. O caso Roe vs. Wade começou em um desses estados, o Texas, após uma ação judicial movida por uma mãe solteira, Jane Roe (pseudônimo de Norma McCorvey).
Roe estava grávida pela terceira vez em 1969, e atacou a constitucionalidade da lei do Texas. A mulher terminou abrindo um recurso contra o promotor de Dallas, Henry Wade, e o caso chegou à Suprema Corte.
A Corte votaria três anos depois, em 1973. Os juízes na ocasião votaram por 7-2 a favor do caso de Jane Roe.
Com a decisão, caiu por terra a lei antiaborto no Texas e em uma série de outros estados que, à época, tratavam aborto como crime.
O entendimento dos juízes à época foi de que a Constituição dos Estados Unidos protege o direito de uma mulher de decidir, sem intervenção excessiva do Estado, sobre levar adiante uma gravidez recém-descoberta. A exceção seria para estágios avançados da gravidez, quando o direito da mulher à privacidade não seria absoluto, segundo entendimento da Corte.
Desde então, com base na jurisprudência de 1973 que classifica o direito ao aborto como constitucional, estados não podem passar leis que sejam contrárias a este entendimento.
O Roe vs. Wade veio em um momento específico, de ampliação do pensamento liberal, tanto econômico quanto político, e de oposição ao amplo controle governamental em meio à Guerra Fria.
A leitura de um Estado liberal se expandiu para os costumes, com a visão de que o direito ao respeito à vida privada, garantida pela Constituição dos EUA, se aplicava ao direito da mulher em decidir sobre ter ou não um filho — caso a decisão fosse tomada ainda no início da gravidez.
A Corte decretou, assim, que “o direito ao respeito da vida privada, presente na 14ª Emenda da Constituição (…), é suficientemente amplo para ser aplicado à decisão de uma mulher de interromper, ou não, sua gravidez”.
Apesar da decisão de 1973, nos últimos meses, uma série de estados tem passado leis mais restritivas sobre direito ao aborto.
Assim, a Suprema Corte terá de decidir se essas leis locais restringindo o acesso ao aborto no início da gestão são constitucionais, o que, na prática, manterá ou derrubará a jurisprudência do Roe vs. Wade.
Caso a decisão dos anos 1970 seja revertida, cada estado poderá decidir sobre restringir ou não o aborto. A tendência é que estados progressistas sigam com legislação abrangente, enquanto estados conservadores mudem as leis para proibir ou até criminalizar as mães que realizam o procedimento em mais casos.
O tema virou centro de polarização entre os políticos nos EUA, com republicanos a favor de reverter o Roe vs. Wade e a maioria dos democratas contrários.
O presidente americano, Joe Biden, também se manifestou sobre a situação. O mandatário, que é católico, disse que a “justiça básica” exige que o Roe vs. Wade seja mantido.
Do outro lado, reverter a jurisprudência é uma demanda antiga de parcelas mais conservadoras da população. Paralelamente aos protestos chamados de “pró-escolha”, ativistas antiaborto também têm ido às ruas nas últimas semanas.
Fonte: Exame
