O Ministério da Economia é contra a proposta de emenda parlamentar sugerida por senadores oposicionistas para retirar do teto de gastos públicos o pagamento de precatórios previstos para o ano que vem.
Segundo relatos feitos à CNN, a área técnica da pasta considera que o pagamento do montante de R$ 89 bilhões por meio de recursos extraordinários seria um desastre, com risco de pressionar ainda mais a inflação para o ano que vem.
A avaliação foi transmitida a articuladores políticos do Palácio do Planalto, que negociam a votação da PEC dos Precatórios no Senado Federal.
A emenda parlamentar, sugerida na tentativa de um acordo para a proposta, propõe o financiamento ao Auxílio Brasil sem a necessidade de antecipação da revisão do teto de gastos.
Para técnicos da pasta, a retirada da PEC dos Precatórios de uma regra de parcelamento dos débitos judiciais prolonga uma falta de previsibilidade para a quitação de futuras dívidas do poder público.
Diante da resistência do Ministério da Economia, a cúpula do Congresso Nacional discute alternativas para a proposta. Uma delas, mostrada pela CNN na noite da quinta-feira (18), seria apenas promulgar pontos de consenso da PEC dos Precatórios, deixando os pontos polêmicos para depois.
A emenda parlamentar que vinha sendo discutida no Senado Federal era para que o montante de precatórios fosse quitado no ano que vem por meio de recursos extraordinários.
Além dos R$ 64 bilhões para o Auxílio Brasil, sobrariam R$ 25 bilhões para gastos de seguridade social.
A inclusão da emenda parlamentar, no entanto, obrigaria a PEC dos Precatórios a ser novamente analisada pela Câmara dos Deputados, principal fator de resistência no Palácio do Planalto.
Uma nova votação na Casa Legislativa criaria o risco de o valor de R$ 400 ficar apenas para o ano que vem.
Fonte: CNN Brasil
