Após um ano desafiador com a crise sanitária e social gerada pela Covid-19, a expectativa de atender as demandas prioritárias da população para a saúde e o desenvolvimento econômico foram deixadas de lado com a apresentação do relatório de Orçamento de 2022. Com um Orçamento já bastante enxuto para os investimentos públicos federais, da ordem 44 bilhões, o menor patamar da história, a área mais privilegiada para receber este valor será a Defesa, assunto de bastante interesse do presidente Jair Bolsonaro desde a sua eleição, mas de pouco impacto para a população. O menor investimento público da história previsto em um Orçamento, que já chegou a superar os 200 bilhões de reais no começo da última década, será batido agora pelo fato do governo precisar cumprir o teto de gastos de 1,7 trilhão de reais e não ter realizado reformas para o controle dos gastos obrigatórios ou cortes de despesas relevantes na máquina pública. Os desembolsos obrigatórios superam os 90% do Orçamento, incluindo Previdência e folha de pagamentos de funcionários públicos.
O relatório será votado nesta terça-feira, 21, pela Comissão Mista de Orçamento e em plenário. Para a área de Defesa, está previsto a destinação de 8,8 bilhões, a maior quantia de todas as áreas que dependem de recursos da União. Estão incluídos nesse valor cerca de 1,2 bilhão para a compra de aeronaves e caças da Força Aérea Brasileira (FAB), superior a quantia destinada para o Ministério de Ciência e Tecnologia, da ordem de 756 milhões de reais. Em seguida, o Desenvolvimento Regional recebe a segunda maior fatia, de 8,2 bilhões de reais. Infraestrutura deve receber 6,8 bilhões de reais, enquanto Saúde e Educação recebem, respectivamente, 4,7 bilhões de reais e 3,7 bilhões de reais.
Os investimentos públicos tiveram queda acentuada a partir de 2016, quando foi aprovado o teto de gastos, durante o governo de Michel Temer. Considerando a inflação, em 2015 essa a quantia era de 117 bilhões de reais, caiu para 63 bilhões de reais em 2016, e nos últimos dois anos ficou abaixo de 50 bilhões de reais, de acordo com dados do Siga Brasil.
A previsão para 2022 poderia ser ainda menorzinha. Inicialmente, o governo previa um valor de 25,7 bilhões de reais em investimentos para 2022, mas saltou para 44 bilhões de reais com as emendas parlamentares. A aprovação da PEC dos Precatórios, que posterga dívidas judiciais obrigatórias do governo e foi interpretada pelo mercado financeiro como um drible no teto de gastos, ainda criou um espaço de 113 bilhões de reais, mas que não foi suficiente para aumentar consideravelmente o valor destinado para os investimentos públicos, uma vez que grande parte desse valor já está comprometido com o pagamento do Auxílio Brasil, a nova versão do Bolsa Família elaborada pelo governo que dará em média mais de 400 reais para 17 milhões de beneficiários.
Bolsonaro também tem insistido por um aumento aos policiais federais. Caso seja aprovado, serão destinado cerca de R$ 2,86 bilhões para a categoria, enquanto o salário mínimo pode sofrer um aumento que pode variar de 10,04% a 10,18%, podendo chegar no máximo em 1.212 reais, o que não superaria a inflação do ano. Será o terceiro ano seguido sem reajuste que cubra a inflação.
Fonte: Folha
