O Auxílio Brasil, novo benefício social que o governo quer colocar no lugar do Bolsa Família, está previsto para começar a ser pago em dez dias, no próximo dia 17. No entanto, há ainda muita indefinição sobre como será o funcionamento do novo programa de transferência de renda após 18 anos de operação do Bolsa Família.
O governo garante que não haverá apagão na transição, com risco de deixar famílias vulneráveis sem os recursos, mas centros de referência de assistência social (CRAs) já têm registrado filas de pessoas em busca de cadastro.
Na noite de sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto reajustando a linha de extrema pobreza considerada para o acesso ao programa e reajustou o valor médio em 17%.
O governo já anunciou que quer aumentar o valor pago mensalmente (média de 189 reais no Bolsa Família) para no mínimo 400 reais, mas este é só um dos pontos que ainda não foram detalhados. Veja outras lacunas e o que se sabe sobre o programa:
Financiamento
Para as parcelas do Auxílio Brasil que serão pagas ainda em 2021, o governo indicou recursos do
aumento do IOF. O problema é o financiamento dos benefícios em 2022.
Sem avanço na reforma do Imposto de Renda, o governo aposta agora na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia o pagamento de dívidas judiciais da União e também altera a regra de cálculo do teto de gastos para abrir espaço de 91,6 bilhões de reais no Orçamento de 2022, o que permitiria que o governo remanejasse cerca de 50 bilhões de reaispara o programa.
A PEC passou em primeiro turno na Câmara na semana passada, mas sua aprovação em segundo e no Senado ainda é incerta. O orçamento que era reservado para o Bolsa Família em 2022 era de apenas 34,7 bilhões de reais, insuficiente para reajustar o benefício e alcançar mais famílias.
Criado por uma medida provisória (MP), o novo programa já está em vigência, assim como o Bolsa Família está “extinto”. Mas é preciso que o Congresso aprove a MP até 7 de dezembro para que o programa siga valendo.
Linhas de pobreza
Para fazer parte do programa de transferência de renda, as famílias precisam estar registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a requisitos de acesso. O principal é estar abaixo das linhas de pobreza. Elas delimitam a renda mínima por integrante de cada família que dá direito a acessar o benefício.
No Bolsa Família, a faixa de extrema pobreza é de 89 reais e a linha de pobreza é de 178 reais per capita. O decreto de sexta-feira estabeleceu que famílias com renda per capita (por integrante da família) de até 100 reais serão consideradas de extrema pobreza. Já as com renda até 200 reais serão consideradas em condição de pobreza.
Com isso, mais famílias poderão ser incluídas no novo programa, atingindo 17 milhões de residências beneficiadas.
400 reais a partir de quando?
O governo prometeu que o Auxílio Brasil terá pagamento mínimo de 400 reais até o fim de 2022 — ano em que Bolsonaro pretende concorrer à reeleição — para as famílias que forem migradas para o programa, mas não explicou como chegará a esse valor. A última sinalização é que esse valor mais polpudo será pago a partir de dezembro de 2021.
No decreto de sexta, o governo apenas reajustou o valor médio dos benefícios que compõem o Bolsa Família. O básico passou de 89 para 100 reais, o variável de 41 para 49 reais (com limite de cinco) e o para adolescentes de 48 para 57 reais (com limite de dois). Isso deve elevar o tíquete médio para 217,18 reais, um aumento de 17,84%.
Fonte: Agência O Globo
