Durante um evento em que defendeu a criação de um imposto sobre transações digitais, nos moldes da extinta CPMF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os bancos já cobram o imposto dos clientes para a realização de transferências bancárias.
As declarações de Guedes, entretanto, contêm erros conceituais ao comparar um imposto a uma tarifa bancária, afirma Ricardo Rocha, professor de Finanças do Insper.
O UOL procurou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), mas a entidade informou que não se manifestaria sobre o assunto.
Veja abaixo a diferença entre tarifas e impostos:
Bancos cobram CPMF? Uma empresa pode cobrar imposto?
Não. Os bancos são autorizados a cobrar tarifas bancárias pela prestação de serviços bancários, disse Rocha. Existem pacotes mínimos de serviços que são gratuitos, e outros que podem ser cobrados.
Segundo o professor do Insper, cabe ao CMN (Conselho Monetário Nacional) —formado atualmente pelo ministro da Economia, pelo presidente do Banco Central e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia— definir as regras sobre a cobrança de tarifas bancárias. Além disso, cabe ao BC fiscalizar a aplicação das normas.
Por sua vez, os impostos são cobrados pela União, pelos estados e pelos municípios e são criados por meio de lei aprovada pelo Legislativo. Empresas não podem cobrar impostos. Apenas tarifas pelos serviços prestados, que dependem de autorização de um órgão regulador, quando há previsão legal.
O valor arrecadado com tarifas pelos bancos poderia ser repassado ao governo?
Não. Os bancos são prestadores de serviços e podem cobrar tarifas dos clientes. Além dos pacotes padronizados de tarifas definidos pelo CMN, os bancos também podem oferecer outros tipos de pacotes de serviços, baseados no perfil do cliente e no seu relacionamento com a instituição financeira. Além disso, diversas fintechs e bancos digitais não cobram tarifas dos clientes pelos serviços prestados.
Tarifas cobradas por transferências (TED e DOC) são CPMF?
Não. São tarifas bancárias, que têm um preço fixo, independentemente do valor transferido. Para o cliente pessoa física, existe uma lista de serviços padronizados pelos quais o banco ou instituição pode cobrar tarifa, classificados como prioritários, diferenciados, especiais ou essenciais.
Para empresas, não há padronização. Ou seja, as instituições financeiras podem cobrar por qualquer serviço prestado, desde que esteja previsto em contrato, seja efetivamente prestado e o valor seja facilmente acessado nas agências, sites e aplicativos dos bancos.
O governo está lançando o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do BC, que deve reduzir as receitas dos bancos com tarifas de transferências. Não há uma contradição em relação ao que foi dito por Guedes?
Sim. As transferências para pessoas físicas serão gratuitas, segundo o BC. Os bancos podem perder até 8% das receitas com tarifas por causa do Pix, que entra em operação no próximo dia 16 de novembro. A estimativa é da agência americana de classificação de risco Moody’s.
Segundo a Moody’s, os bancos atualmente ganham uma taxa fixa pelo serviço de transferências de dinheiro entre contas bancárias individuais, mas o Pix não vai cobrar essas taxas de pessoas físicas.
Os bancos cobram 10 vezes mais pela TED do que o imposto que o governo quer criar?
Não é possível fazer essa estimativa porque o governo não divulgou sua proposta para criação de imposto digital. Entretanto, a extinta CPMF cobrava um percentual pelo valor da transação. Já o valor da TED varia de banco para banco porque eles são livres para fixar o preço. Entretanto, clientes bancários são isentos dessa tarifa a depender do relacionamento com o banco. Algumas instituições financeiras, como fintechs e bancos digitais, sequer cobram pelas transferências.
Um cliente bancário precisa ter R$ 10 milhões aplicados em um banco para ter direito a isenção de tarifas, como disse Guedes?
Não. A isenção pela cobrança de tarifas depende do seu relacionamento com o banco —e cada banco define suas regras para dar isenção a determinados clientes. Alguns bancos digitais e fintechs sequer cobram tarifas dos clientes.
Fonte: Uol
