Legislação trabalhista do setor se mostra obstáculo para entrada de novas companhias no mercado de aviação brasileiro
A chegada das companhias aéreas de baixo custo, que visam oferecer voos mais econômicos ao minimizar os custos operacionais, parece estar mais distante do que muitos esperam para quem deseja economizar nas passagens aéreas no Brasil. Apesar das declarações incisivas dos gestores nos últimos anos, especialistas avaliam que o país ainda não conseguiu tornar-se atrativo para esse modelo de negócios.
A melhoria do cenário atual está vinculada à definição da política de cobrança de bagagens e à consolidação de iniciativas para reduzir a judicialização que impacta o setor. No entanto, mesmo com essas demandas sendo atendidas, permanece a incerteza em relação ao interesse sólido das companhias estrangeiras. Uma explicação possível para essa hesitação pode residir no terceiro obstáculo enfrentado por esse modelo de negócio: a legislação trabalhista do setor.
O governo considera as operações das companhias de baixo custo como uma das soluções para reduzir os preços das passagens aéreas. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indicam um aumento de 32% no valor médio dos bilhetes entre 2019 e o primeiro semestre de 2023. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou esforços para aumentar as operações de voos de baixo custo ao abordar as iniciativas para enfrentar esse fenômeno.
O advogado Fabio Falkenburger, da Machado Meyer, observa avanços regulatórios significativos nos últimos anos para abrir o mercado aéreo, mas ainda há desafios. Ele destaca o custo de operar no Brasil como o gargalo atual, tornando difícil para uma companhia oferecer tarifas muito baixas devido aos encargos trabalhistas e judiciais.
Atualmente, há empresas de baixo custo operando no Brasil, mas com sede em outros países e apenas para rotas internacionais, como as chilenas JetSmart e Sky, e a argentina Flybondi.
Segundo uma fonte próxima ao governo, essas empresas demonstram interesse em ingressar no mercado doméstico brasileiro, mas ainda enfrentam obstáculos. A fonte destaca que o Brasil possui um mercado aéreo em expansão, o que atrai a atenção das empresas, mas ainda há barreiras significativas.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Sousa Pereira, argumenta que, do ponto de vista regulatório, o Estado já cumpre sua parte em comparação com o cenário global. Ele destaca reduções no tempo de certificação e a abertura para aéreas com maioria do capital estrangeiro como avanços. Pereira enfatiza que a responsabilidade atual está mais com o Congresso e o Judiciário do que com o regulador.
A judicialização emerge como um ponto crucial para movimentar o mercado, e a redução do volume de processos judiciais é essencial para o setor aéreo. Os custos legais relacionados a reclamações de clientes, especialmente por atrasos de voos, pesam significativamente para as companhias domésticas.
Em relação à cobrança de bagagens, a indefinição persiste desde o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro em junho de 2022. As companhias de baixo custo conseguem compensar os preços mais baixos das passagens com cobranças acessórias, como despacho de bagagens e venda de outras comodidades durante os voos. A falta de clareza nesse aspecto impacta não apenas as estratégias de negócios, mas também a satisfação e confiança dos consumidores.
Em resumo, embora haja esforços para atrair companhias aéreas de baixo custo, os desafios relacionados à legislação trabalhista, judicialização e cobrança de bagagens continuam a ser obstáculos significativos para a concretização desse modelo de negócio no Brasil.
Fonte: Estadão Conteúdo
