sexta-feira, agosto 7, 2020
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    Com a expectativa de ser votado na próxima semana pela Câmara dos Deputados, o relatório da Medida Provisória (925) de socorro ao setor aéreo sofre com pressões por alterações vindas do governo, parte dela da Caixa Econômica Federal. Segundo a instituição, o texto atual tem o potencial de impactar em R$ 1,4 bilhão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    Em ofício enviado ao Ministério da Economia e repassado ao relator da MP na Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA), a Caixa alerta para o dado e pede que a liberação de saques do FGTS aos aeronautas e aeroviários que tiveram seus contratos afetados pela pandemia seja excluída da redação. A previsão foi incluída pelo relator e não consta do texto original da MP.

    No documento, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, a Caixa solicita apoio junto às lideranças no Congresso para que o trecho seja suprimido e que, dessa forma, a “viabilidade” do FGTS seja preservada. “Caso sejam ampliadas as hipóteses de retirada de recursos do Fundo de Garantia, os recursos remanescentes podem não ser suficientes para o cumprimento de seus objetivos, impossibilitando ao FGTS a formação de funding”, diz o banco.

    Ao Estadão/Broadcast, Arthur Maia afirmou que não tem intenção de alterar o texto, a menos que as negociações com a Caixa levem a um bom termo sobre esses saques, de forma a aliviar eventualmente os efeitos para o fundo. “Estou tentando uma conversa com o Pedro Guimarães (presidente da Caixa), já passei a eles a preocupação. Estou esperando que a Caixa apresente uma contraproposta”, disse o deputado.

    Maia propõe que os aeronautas e aeroviários em licença sem remuneração, com redução proporcional de jornada e salário ou com o contrato suspenso possam realizar o saque mensal até o valor que corresponda à média do salário recebido nos últimos doze meses anteriores à decretação de calamidade pública. A disponibilidade, se aprovada, valeria até o fim do ano.

    Apesar de buscar um diálogo com a instituição, o deputado chamou a manifestação da Caixa de “absurda”. Ele alegou que o FGTS foi criado justamente para socorrer o trabalhador em situações de emergência e que, portanto, seria um contrassenso da Caixa se opor a essa ajuda no momento da pandemia. “E em qual momento é mais clara a destinação desse fundo do que agora?”, questionou.

    Arthur Maia alertou ainda que vários colegas já apresentaram emendas ao relatório que buscam ampliar a realização dos saques, na direção contrária do que busca a Caixa. Segundo o deputado, essa discussão precisa ser resolvida até a próxima terça-feira, que é quando, segundo ele, o relatório será votado na Câmara: “Terça vai estar faltando só nove dias para a MP caducar, então tem de ser na terça para o Senado poder votar.”

    A Caixa é gestora do FGTS, cujos recursos são usados para financiar as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Segundo a instituição, a redução de R$ 1,4 bilhão em investimentos do fundo corresponderia a mais de 13 mil unidades habitacionais não produzidas, com aproximadamente 37 mil empregos não gerados e cerca de R$ 579 milhões em tributos que não seriam mais recolhidos.

    “Uma população de mais de 88 mil pessoas deixaria de receber os benefícios do fundo, na forma de moradia, emprego, renda, saneamento, mobilidade urbana, saúde, infraestrutura, dentre outros”, alega a Caixa. Para chegar ao resultado de R$ 1,4 bilhão, o banco diz ter considerado a quantidade atual de trabalhadores do setor aéreo, cerca de 37 mil, e uma média salarial de R$ 6.407,36 ao longo de seis meses.

    A Caixa lembra que a MP 946, editada durante a pandemia, já prevê saques do FGTS de até um salário mínimo (R$ 1.045) por trabalhador, cuja estimativa é de injetar cerca de R$ 36,2 bilhões na economia. Segundo a instituição, o pagamento previsto na MP 946 vai resultar na liberação da totalidade dos saldos de 70% das contas do fundo, o que significa cerca de 80 milhões de contas, “atendendo à maioria dos trabalhadores”.

    O relatório da Medida Provisória (925) de socorro ao setor aéreo ainda pode passar por alterações nos próximos dias, antes de ser votado pelo plenário da Câmara. Segundo o relator Arthur Maia, em reunião realizada nesta semana, o governo também apresentou receio relacionado ao uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para empréstimos ao setor.

    No parecer, Arthur Maia liberou a utilização do Fnac para essa finalidade até o fim do ano. Segundo o texto, as empresas concessionárias de aeroportos e as companhias de transporte aéreo poderão usar os recursos desde que comprovem ter sofrido prejuízo com a pandemia.

    De acordo com o deputado, o governo entende que deve haver um ajuste para permitir que o dinheiro do Fnac seja usado apenas na garantia, e não como recurso próprio dos empréstimos. “Mas isso não é um ponto central”, disse Maia.

    A pandemia do novo coronavírus afetou drasticamente o movimento da aviação civil e, com as perdas de receita, as empresas do setor cobram por mais alternativas de socorro por parte do Executivo. Como já mostrou o Estadão/Broadcast, o Ministério da Infraestrutura é entusiasta em utilizar o Fnac para viabilizar mais empréstimos a esse mercado.

    Fonte: Estadão

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