terça-feira, dezembro 1, 2020
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    Criação de “tribunal provisório”

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    Brasil, China e União Européia negociam a criação de uma espécie de tribunal superior do comércio mundial

    O Brasil se une a potências como China e UE para negociar a criação de uma espécie de “tribunal provisório” que possa regular o comércio internacional. A decisão de trabalhar neste sentido foi tomada em Davos, nesta sexta-feira, e representa uma resposta à atitude do governo de Donald Trump de paralisar o funcionamento das cortes da Organização Mundial do Comércio.

    Ministros de 16 países e da UE chegaram a um acordo para “desenvolver um sistema de recurso interino que permitirá aos membros da OMC preservar um sistema de solução de controvérsias funcional”.

    Os países que fizerem parte do novo sistema poderão usa-lo para resolver suas disputas comerciais, sem passar pela entidade com sede em Genebra.

    Em dezembro, depois de dois anos de impasse, a OMC viu seu Órgão de Apelação entrar em paralisia. Ao longo de meses, o governo americano vetou o nome de novos juízes, o que levou ao colapso do sistema.

    O órgão serve como uma espécie de tribunal superior do comércio mundial. Se as primeiras instâncias do Judiciário na OMC continuam em funcionamento, o fato de a segunda instância estar paralisada significa que disputas não tem como ser recorridas.

    Além de Brasil, China e UE, o processo conta com algumas das maiores economias, como Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, México, Nova Zelândia, Noruega, Cingapura e Suíça.

    A ideia é de que um sistema seja criado para que esses países possam recorrer a esse tribunal provisório, fora da OMC. As regras utilizadas, porém, serão as da entidade.

    Por meses, o governo brasileiro temia que o projeto europeu acabasse minando a própria OMC, esvaziando a entidade. Na prática, isso seria exatamente o que Trump buscava. Mas o Itamaraty acabou aderindo à ideia de trabalhar neste sentido.

    Os governos, porém, alertam que o sistema deixará de funcionar no momento em que a OMC voltar a operar, algo que ainda não tem data para ocorrer. “Esta declaração atesta a alta importância que a UE e os membros da OMC atribuem à manutenção de um processo de solução de controvérsias em duas etapas em assuntos comerciais”, disse o comissário para o Comércio da UE, Phil Hogan.

    “O acordo de arbitragem de recurso garantirá que os membros participantes da OMC continuem a ter acesso a um sistema de resolução de disputas vinculativo, imparcial e de alta qualidade entre eles”, insistiu. Segundo a UE, o acordo estará aberto a qualquer membro da OMC que esteja disposto a aderir a ele. “Instruímos nossos funcionários a finalizar rapidamente o trabalho em tal arranjo”, afirma a declaração.

    Fonte:https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/01/24/sem-trump-brasil-china-e-ue-querem-tribunal-provisorio-para-o-comercio.htm

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