Oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas. Operação deve ser iniciada até o início de setembro.
Entidades jurídicas, de defesa do consumidor e personalidades de diferentes setores assinaram a “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulneráveis” para pedir o adiamento do empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas. Eles alegam que a medida é perigosa, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência. Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado antes do pagamento.
O decreto que regulamenta o crédito consignado a quem ganha o Auxílio Brasil foi assinado na sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Bento. A operação deve ser iniciada até o início de setembro.
“A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria”, diz a nota.
Entre os apoiadores da nota, estão o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP – por meio do Programa de Apoio ao Endividado.
No documento, as entidades pedem o adiamento do “início da comercialização do crédito para o Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda, para elaboração de estudos e manifestação técnica dos especialistas e da sociedade civil, como necessário para elaboração de toda política pública.”
Ao fim da campanha, a nota será entregue ao Ministério da Cidadania. Até a tarde desta segunda-feira (15), o documento reunia 300 assinaturas.
Fonte: G1
