Técnicos do Ministério da Economia trabalham para impedir que o Auxilio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família, ultrapasse o valor de R$ 400 defendidos pela ala política do governo. Segundo fontes da pasta, a ideia é criar uma trava, dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que limite a R$ 30 bilhões a despesa fora do teto de gastos.
A PEC dos precatórios é apontada pelo governo como uma possibilidade de abrir espaço no orçamento para que assim seja possível custear o Auxílio Brasil (veja mais abaixo).
Na manhã desta terça-feira (19) o blog do Valdo Cruz informou que o novo valor do Auxílio Brasil deve ser de R$ 400 até o final de 2022, sendo que R$ 300 seriam pagos dentro do teto de gastos e R$ 100 fora. O anúncio representaria uma vitória da ala política, que defendia um valor maior do que foi proposto pela equipe econômica, de R$ 300.
No entanto, diante da reação do mercado e da equipe econômica, o governo federal decidiu adiar o anúncio do novo valor do Auxílio Brasil. Ainda, segundo o blog, o governo federal ainda pretende aumentar o valor e o adiamento servirá apenas para decidir como alcançar esse objetivo sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A equipe econômica agora atua na contenção de danos e em mudanças na Constituição que permitam a manobra fiscal.
Ainda, segundo fontes do Ministério da Economia, o limite para despesas fora do teto de gastos na Pec dos Precatórios daria um pouco mais de segurança de que o Auxílio Brasil não irá passar por novas ampliações diante das pressões políticas.
Também está em discussão no governo a possibilidade de se prever na PEC a retirada da palavra “imprevisibilidade” dentre os pré-requisitos para a abertura de crédito extraordinário. Segundo a Constituição, esse tipo de crédito, que fica fora do teto de gastos, só pode ser aberto em situações emergenciais e imprevisíveis.
Especialistas em contas públicas alertam que a imprevisibilidade não se encaixaria no contexto do Auxílio Brasil em 2022, já que a atividade econômica vem se recuperando e a vacinação contra a Covid-19 tem avançado.
A PEC dos Precatórios, que propõe um teto para o pagamento de dívidas da União já reconhecidas pela Justiça, teve a votação adiada, na comissão especial da Câmara, desta terça (19) para quarta-feira (20). O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), está trabalhando em um novo parecer.
Auxílio Brasil de R$ 400
O governo deve fixar o valor do Auxílio Brasil em R$ 400 mensais e pagar o benefício até o fim de 2022. Desse total, R$ 300 seriam pagos dentro do teto de gastos e R$ 100 fora, via crédito extraordinário.
A previsão do orçamento do programa em 2022 é:
- R$ 35 bilhões que já estão previstos para o Bolsa Família;
- R$ 24 bilhões dentro do teto de gastos;
- R$ 30 bilhões via crédito extraordinário, fora do teto;
Total: R$ 89 bilhões.
Anteriormente, a ideia era manter toda a despesa dentro do teto de gastos, com um valor de R$ 300 mensais, mas a equipe econômica acabou perdendo a queda de braço para a ala política do governo, que busca ampliar o valor do benefício em ano eleitoral.
PEC dos Precatórios
Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
A PEC dos Precatórios pretende reduzir os precatórios do próximo ano de R$ 89 bilhões para cerca de R$ 40 bilhões, e, na prática, abre espaço no teto de gastos de R$ 50 bilhões para outras despesas — entre elas, o Auxílio Brasil.
No último dia 7, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara dos Deputados leu seu parecer. Um pedido de vista coletiva adiou a votação da proposta pela comissão especial. Caso seja aprovada pelo grupo, a PEC vai ao plenário da Câmara, onde terá de obter apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos.
Fonte: G1
