sexta-feira, agosto 7, 2020
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    Governo vai propor IR maior para ricos e imposto sobre transação financeira

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    Entre as propostas para a reforma tributária que o governo vai apresentar, estão o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF); a redução das deduções; uma alíquota maior para os mais ricos; e também a taxação de transações financeiras a fim de desonerar as folhas de pagamento. A informação é de Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia.

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia declarado que a proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Congresso em partes. Mas, segundo informou o Blog do Valdo Cruz no G1, as demais partes poderão ser entregues de uma única vez, em agosto. A primeira parte foi entregue em 21 de julho.

    De acordo com Guilherme Afif, as mudanças que o governo pretende propor no Imposto de Renda da Pessoa Física são:

    • aumento da faixa de isenção (dos atuais R$ 1.903,99 por mês para cerca de R$ 3 mil);
    • redução nas deduções (atualmente há deduções por despesas médicas, por dependentes e por despesas educacionais);
    • diminuição da alíquota de 27,5% (atualmente, a mais alta);
    • criação de uma alíquota maior para os mais ricos;
    • e retomada da cobrança de imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas, que existia até 1996.

    “Vamos aumentar a isenção da primeira faixa, vamos mexer na alíquota da classe média [atualmente de 27,5%] para diminuir — porque vamos suspender parcela das deduções — e vamos criar uma nova alíquota sobre os maiores salários. Tem que pegar de R$ 36 mil, 40 mil para cima [essa nova alíquota]. Ainda estamos fazendo os estudos”, disse Afif ao G1.

    Afif não informou qual seria o valor da alíquota para os maiores salários. Em outros países, as alíquotas mais elevada são as seguintes:

    • Alemanha – 47,5% (quanto mais alta for a renda, maior será a alíquota de imposto);
    • China – 45%;
    • Suécia – 61,85%;
    • Estados Unidos – alíquotas vão de 10% a 37%, e as faixas variam de acordo com a condição do declarante: solteiro, casados que declaram separadamente ou chefe de família.

    Imposto sobre transações financeiras

    O assessor do Ministério da Economia informou que o governo pretende arrecadar R$ 120 bilhões por ano com a taxação de transações financeiras em caráter permanente — com o objetivo de desonerar a folha de pagamentos e permitir aumento de recursos para os programas de transferência de renda.

    Se esse novo tributo for aprovado, Afif disse que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve terminar.

    Atualmente, o tributo não está sendo cobrado provisoriamente devido à pandemia do novo coronavírus. “Acontece que, se você tem o outro [tributo financeiro], não há justificativa da sua manutenção”, declarou.

    Questionado pelo G1, ele não deu mais detalhes de como será a incidência do novo tributo a ser proposto: se haverá tributação do crédito (entrada dos recursos na conta), no débito (qualquer retirada de recursos) ou somente dos pagamentos (isentando transferências e saques em dinheiro, por exemplo). Disse somente que a alíquota deve ser de 0,2%.

    Levantamento do professor Isaías Coelho, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito SP), mostra que somente 11 países cobram um tributo sobre transações financeiras — Argentina, Bolívia, Peru, Colômbia, Honduras, República Dominicana, Venezuela, Hungria, México, Paquistão, e Sri Lanka.

    Sobre as críticas de especialistas de que o imposto sobre transações incide em cascata (onera todas as fases da produção), gera desintermediação financeira e é regressivo (penalizando proporcionalmente os mais pobres), Afif afirmou que haveria uma troca do “horroroso” (a tributação da folha de pagamentos) pelo “feioso” (sobre transações financeiras).

    “Esse imposto é da nova era, é o imposto do ‘follow de money’, ou seja, persigam o fluxo de dinheiro. Por isso que tem uma grande oposição sobre ele. Porque ele detecta, ele vai pegar a informalidade inteira, a lícita e a ilícita. Então, quando todos pagam, e o princípio não é da progressividade, é da proporcionalidade tributária”, declarou.

    Ele avaliou que um tributo nos moldes do IVA (imposto sobre valor agregado), que está sendo discutido com o Congresso Nacional, seria a “vanguarda do atraso”.

    “É um imposto do século passado, pois é sobre produto, e hoje a economia está indo para um caminho digital com uma velocidade alucinante. E agora a pandemia fez com que o mundo digital turbinasse”, acrescentou.

    Desoneração da folha

    O assessor do Ministério da Economia informou que os R$ 120 bilhões arrecadados anualmente com o novo tributo sobre transações financeiras seriam distribuídos em vários programas, entre os quais:

    • Carteira de trabalho verde e amarela – a intenção do governo, disse Afif, é isentar da contribuição patronal as vagas de emprego entre 1 a 1,5 salário mínimo. “Para todos, queremos fazer uma redução da ordem mais ou menos de 20% dos encargos. Isso consome mais da metade dos R$ 120 bilhões”, afirmou.
    • Revisão dos programas de distribuição de renda – governo quer revisar os programas sociais, destinando mais recursos. “Esse negócio da Covid deu uma ‘porrada’ muito forte na pobreza. Hoje, estão vivendo do programa de renda, e a Covid não mostrou sinal de arrefecimento. Vamos ter que fazer o socorro para eles agora e preparar uma rampa de acesso para a volta a formalidade e a normalidade [carteira verde e amarela]”, declarou.

    A intenção, disse Afif, é que todas as mudanças tributárias tenham impacto neutro na arrecadação, ou seja, que o governo não perca recursos, e que também não haja uma elevação da carga tributária – considerada elevada para países em desenvolvimento.

    Para permitir a destinação de mais recursos à transferência de renda, o assessor do Ministério da Economia afirmou que será preciso cortar outras despesas — em razão do novo regime fiscal, o teto de gastos.

    “Aumentando receitas, eu não me aproveito de nada. Não me autoriza a estourar o teto. Então, eu só posso trabalhar na diminuição de despesas. E a tarefa é de onde vamos tirar R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões para o projeto que vamos apresentar. Estamos caçando de onde vamos pegar. Essa é a pergunta de um milhão de dólares”, afirmou.

    Taxação de lucros e dividendos

    De acordo com assessor do Ministério da Economia, a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos também deve ser progressiva, ou seja, quem distribuir mais lucros, pagará uma alíquota maior — nos moldes do IRPF.

    “A taxação da distribuição de lucros e dividendos vai ser por faixas. Hoje você tem a ‘pejotização’ [empresas pessoais, que sofrem a tributação de empresas convencionais]. Aí vem o imposto também sobre dividendos. Quem faz a ‘pejotização’, vai para o PJ e distribui lucro, que não paga imposto. Vamos taxar o dividendo. Só que essa taxação tem de corresponder mais ou menos à alíquota do IR”, explicou Afif.

    Fonte: G1

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