Após o período eleitoral, que suspendeu debates sobre programas sociais e medidas para a retomada da atividade, o ministro Paulo Guedes (Economia) deve insistir em propostas estudadas pela pasta que já foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O pacote defendido por Guedes ainda inclui a redução de benefícios como o abono salarial —o que chegou a ser classificado pelo presidente como “tirar de pobres para dar a paupérrimos”— e a possibilidade de congelamento de benefícios, além da criação de um novo imposto nos moldes da CPMF.
O ministro diz a auxiliares que existem soluções técnicas simples para abrir espaço no Orçamento e ampliar o Bolsa Família. Segundo ele, falta apenas uma decisão política para adotar as medidas, que já foram consideradas excessivamente amargas pela ala política do governo.
Guedes afirmou a interlocutores que a base da ampliação do programa social deve ser formada pela consolidação de 27 benefícios já existentes e que deve ser feita dentro do teto de gastos. Sem isso, ele declara que o novo programa não será criado.
A equipe econômica decidiu manter planos de mudar o abono —espécie de 14º salário pago a pessoas com renda de até dois salários mínimos.
Em conversas recentes, o ministro disse que o benefício poderia ser incorporado ao novo programa, o que renderia até R$ 20 bilhões. Uma proposta alternativa limitaria o pagamento a quem recebe até 1,4 salário mínimo —com resultado de R$ 8 bilhões nas contas.
Propostas de mudança no benefício, entretanto, já provocaram choques públicos entre o presidente e a equipe econômica.
Ao ser informado sobre a ideia, em agosto, Bolsonaro fez críticas ao time de Guedes e mandou suspender pela primeira vez a formulação do novo programa social, que até então se chamava Renda Brasil.
Para turbinar o programa, o ministro estuda outras medidas que ampliariam a arrecadação do governo.
Uma das ideias é extinguir o desconto de 20% concedido a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda.
Nesse caso, ainda seria necessário fazer cortes em outras áreas para abrir espaço no teto de gastos —regra que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação.
Para conseguir essa folga, Guedes pretende manter a posição de aprovar a proposta de desvincular, desindexar e desobrigar o Orçamento —ideia que também recebeu um veto explícito de Bolsonaro.
Essa mudança permitiria, na prática, que o salário mínimo não seja mais corrigido pela inflação e que benefícios previdenciários sejam congelados. Hoje, o reajuste desses valores é automático, determinado pela Constituição.
Em estudo pela equipe econômica, essa possibilidade abriu uma crise entre o time de Guedes e Bolsonaro. Em setembro, o presidente barrou a proposta e chegou a proibir discussões sobre o Renda Brasil.
“Por parte de governo, jamais vamos congelar salários de aposentados, bem como jamais vamos fazer com que os auxílios para idosos e para pobres com deficiência sejam reduzidos para qualquer coisa que seja”, disse. “Quem porventura vier propor a mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa.”
Em reuniões no Ministério da Economia, no entanto, Guedes tem afirmado que a tendência é que o Bolsa Família fique como está caso essa mudança no Orçamento não seja feita. Membros do governo, ainda assim, ponderam que não há briga entre Bolsonaro e Guedes.
Um ministro com trânsito no Palácio do Planalto afirma que o presidente concorda com o chefe da Economia na avaliação de que qualquer nova medida do governo deve respeitar o teto de gastos.
Segundo relatos, Bolsonaro está alinhado a Guedes e afirma que só haverá novo programa social dentro dos limites da regra fiscal.
Na quarta-feira (7), o presidente disse que não haverá “jeitinho” na ampliação do Bolsa Família e ressaltou que a palavra final em decisões econômicas do governo é dele e do ministro da Economia.
Contra opositores, Guedes tem argumentado que o sistema econômico exige a manutenção do rigor fiscal, independentemente das razões daqueles que pressionam por novos gastos.
Por isso, ele avalia que uma ampliação de despesas para financiar programas sociais, mesmo que seja um motivo nobre, traria impactos nocivos para o país.
Guedes argumenta que uma eventual quebra do teto de gastos levaria a uma perda de confiança dos mercados no país, com efeito negativo imediato sobre as taxas de juros, a inflação e a capacidade do governo de gerir a dívida pública.
O novo programa chegou a ser anunciado e rebatizado de Renda Cidadã, mas a proposta gerou forte reação negativa entre investidores, além de críticas de especialistas e congressistas.
A ideia era bancar a assistência com a limitação do pagamento de precatórios —dívidas do governo reconhecidas pela Justiça.
Guedes reconheceu que a ideia de limitar esse gasto partiu de sua equipe, mas disse que a iniciativa não tinha relação com o Renda Cidadã.
Mesmo com as queixas e avaliações de que a medida soaria como um calote, o ministro mantém a ideia de restringir essas despesas. Ele argumenta, porém, que a limitação de pagamentos atingirá apenas grandes débitos e respeitará a lei.
Na área do emprego, o ministro da Economia vai insistir na substituição de encargos trabalhistas por um imposto sobre transações nos moldes da CPMF —tributo visto com ressalvas pelo presidente e criticado por congressistas.
Sem ele, Guedes afirma que a redução da tributação sobre as empresas não será feita.
A discussão sobre o novo imposto chegou a ser proibida por Bolsonaro e levou à demissão do então secretário da Receita Federal Marcos Cintra, em setembro do ano passado.
Depois, Guedes conseguiu convencer o presidente a testar a medida, mas a resistência de parlamentares ainda representa um entrave à proposta. Por falta de acordo, a ideia não foi apresentada formalmente.
Em reunião interna, o ministro afirmou que foi “encurralado” pelo novo tributo. Ele reconheceu que o imposto não é positivo e traz cumulatividade, mas argumentou que os encargos sobre a folha salarial existentes hoje são ainda mais pesados.
No caso da nova CPMF, a equipe econômica mantém nos planos um mecanismo que é considerado politicamente delicado dentro do governo. Os responsáveis pela criação do tributo dizem que ele deve incidir inclusive sobre operações feitas por igrejas.
Meses antes de ser demitido, uma declaração de Cintra provocou reação entre líderes evangélicos que apoiam Bolsonaro. O então secretário disse, em abril de 2019, que até os dízimos recolhidos nos templos seriam taxados.
O presidente desautorizou Cintra e disse que “nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas”. Guedes, segundo auxiliares, ainda considera que o novo tributo deve incidir também sobre as movimentações de grupos religiosos.
Fonte: Folha
