Mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Justiça não tem dado o direito à indenização a quem tem seus dados vazados. Estudo do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados mostra que durante o mês de junho, em âmbito nacional, apenas 63 decisões judiciais citaram matérias específicas da lei, e, em apenas 9, a indenização foi reconhecida.
Na média, as indenizações giram em torno de 2.861 reais. No caso das indenizações por dano moral, foram 6 decisões e a maior delas estipulou o pagamento de 10 mil reais ao cidadão que teve o dado vazado. De qualquer forma, o vazamento em si não foi o motivo da indenização e foi preciso comprovar o dano.
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