terça-feira, outubro 20, 2020
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    O que deve ser votado no Congresso este ano após acordo com o governo

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    Na noite desta quinta-feira, 15, foi fechado um acordo entre o governo e o Congresso para votar alguns temas ainda este ano. Nada de reformas. Porém, são temas importantíssimos para o país. Decerto que acordos políticos podem mudar conforme os ventos, mas estes são os pontos do pacto: Aprovação da 1) Autonomia do Banco Central (Senado); 2) Lei do gás (Senado); e 3) BR do Mar (Câmara). Os apertos de mãos foram dados entre os ministros Walter Braga Netto (Casa-Civil) e Paulo Guedes (Economia) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

    Alguns pontos do acordo precisam ser destacados. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que obstruía a votação da autonomia do Banco Central, recebeu, além de nomeações para agências regulatórias, a relatoria da lei do gás. O acordo pressupõe que a lei do gás será aprovada tal qual o Senado recebeu da Câmara, ou seja, o texto proposto pela equipe de Guedes. O modelo é o mais liberal possível, criando um mercado de preços livres para o gás e quebrando o monopólio da Petrobras. Contudo, a bancada que exigia que o governo incentivasse a criação de gasodutos por meio da construção de usinas térmicas inflexíveis no interior do país recebeu a promessa de que o presidente Jair Bolsonaro legislará por decreto os pontos mais aderentes às propostas do governo.

    O terceiro ponto do acordo, a BR do Mar, cria uma condição inédita para a cabotagem do Brasil. E o ponto polêmico do texto, que permite que navios em alto mar (mesmo no sistema de cabotagem) possa contratar mão de obra estrangeira, será mantido, segundo o acordo.

    Fonte: Veja

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