As contas do governo deverão apresentar um rombo de R$ 233,6 bilhões em 2021, mesmo com o mecanismo do teto de gastos – que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior.
A estimativa, do Ministério da Economia, consta na proposta de orçamento divulgada e encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).
A previsão de déficit primário indica que, no próximo ano, as despesas serão maiores que as receitas, mesmo excluindo os gastos com os juros da dívida pública.
Para o próximo ano, o governo flexibilizou a meta de déficit primário. As despesas estão limitadas pelo teto, e a estimativa de rombo fiscal variará de acordo com as previsão de receitas. Com isso, a meta fiscal será formalmente abandonada pela área econômica a partir do próximo ano.
Segundo informou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, com a ausência de metas fiscais e restando somente o teto de gastos para controlar as despesas, não haverá mais os bloqueios de recursos que acontecem a cada dois meses.
Waldery informou que a proposta apresentada nesta segunda leva em conta apenas os contratos de concessões de bens e serviços públicos que já estão em vigor.
Por isso, se houver novas concessões do tipo, a receita do governo em 2021 pode aumentar, e o déficit público, diminuir em relação aos R$ 233,6 bilhões estimados.
- Em abril deste ano, no envio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no início da pandemia do novo coronavírus, a expectativa do governo era de que o déficit primário do próximo ano ficaria em torno de R$ 150 bilhões.
- Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em 2019, e que baseou o Orçamento de 2020, feita antes da pandemia do novo coronavírus, a previsão de déficit para 2021 era menor ainda: de R$ 68,5 bilhões.
Contas em 2020
Neste ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, que tem gerado forte aumento de receitas e queda das despesas por conta da recessão na economia, o rombo nas contas do governo está estimado em cerca de R$ 800 bilhões – o pior resultado da história.
Somente até julho, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 505,187 bilhões.
Para este ano, a União, sozinha, tinha de atingir uma meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Com o decreto de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus, no entanto, não será mais necessário atingir esse valor.
Fonte: G1
