O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira que o teto de gastos pode ser flexibilizado no futuro, mas não neste momento. Pacheco afirmou que a PEC dos Precatórios foi uma ideia “bem gestada” e disse que o texto deve ser votada em breve no Senado.
— Naturalmente que em algum momento, quando estivermos em uma boa perspectiva de crescimento, de boa arrecadação, de um combate mais eficaz da erradicação da pobreza, nós poderemos rediscutir o teto de gastos públicos e, eventualmente, em algum momento termos a condição de flexibilizá-lo até — disse Pacheco, durante a participação no Fórum Jurídico de Lisboa.
E continua:
— Mas não é esse o momento atual. Nós não podemos permitir flexibilidade do teto de gastos nesse momento.
Para o presidente do Senado, os precatórios precisam ser pagos, mas o governo e o Congresso encontraram uma solução para fazer isso dentro do teto de gastos.
— A ideia que tivemos, que foi bem gestada e formatada pelo presidente Arthur Lira, pelo ministro Paulo Guedes, pelo Senado Federal, foi de se ter uma alternativa de pagamento dentro do teto, limitado esse pagamento com a correção desde 2016, e o saldo para se atingir os R$ 89 bilhões de programação de pagamentos poder ser objeto de negócios jurídicos.
Após a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara, na semana passada, Pacheco disse que o projeto deve ser votado “nos próximos dias” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não deu uma previsão de data.
— Por isso a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição, que hoje está sob o crivo do Senado Federal, e deve ser apreciada nos próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça e na sequência no plenário.
Pacheco ainda disse que a PEC abre espaço para um “programa social sustentável”, em referência ao Auxílio Brasil.
— (Proposta abre) Espaço fiscal para se inserir um programa social sustentável, com valor atualizado, que possa permitir um poder de compra mínimo à população brasileira.
Fonte: O Globo
