Empresas lidam com falta de regras e controles para inovações no setor imobiliário
Uma ação judicial colocou em lados opostos dois dos maiores expoentes digitais que injetaram inovações no setor imobiliário, QuintoAndar e Loft. Alguns dos avanços conquistados, entretanto, esbarram na falta de regras e de controles da atividade.
É essencialmente o que alega a Loft, conforme a decisão do juiz da 1ª Vara de Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, Luiz Felipe Ferrari Bedendi.
Em medida liminar publicada nesta semana, ele atendeu ao pedido da QuintoAndar e determinou que a Loft retire de sua plataforma fotos de imóveis produzidas pela concorrente, que tiveram suas marcas d’água apagadas.
Ainda conforme a decisão em que concedeu a liminar, Bedendi relata que a Loft afirma que “meramente recebe conteúdo enviado por usuários, que podem ser imobiliárias, corretores ou proprietários de imóveis”.
A empresa admitiu, ainda segundo o juiz, ser possível que algum dos agentes com os quais trabalha “procure utilizar fotografias já disponíveis em outros anúncios simplesmente por comodidade”.
Em nota, a Loft esclarece contar com processos internos que “buscam evitar qualquer uso indevido de fotografias de propriedade de outros portais e imobiliárias”, mas ressalva não ser “responsável por atos dos anunciantes no uso da plataforma” (sejam corretores ou proprietários de imóveis).
Direito autoral
Uma multa diária será estipulada, caso a acusada descumpra a decisão. A Loft avalia a possibilidade de recorrer, mas o caso está só no começo. A pedido do juiz, a ação será redistribuída para uma vara cível, que tem competência para julgar demandas relacionadas a direito autoral.
Ao longo da tramitação, o que estará em debate é a capacidade de cortes arbitrais e tribunais de apararem arestas resultantes da competição de companhias novas e disruptivas em um setor pouco regulado.
Se essa proteção não for dada pela Justiça, avalia uma fonte próxima ao caso, aprimoramentos promovidos por esses novos atores do mercado imobiliário, como as fotos profissionais de imóveis em negociação patrocinadas pela QuintoAndar para incrementar sua plataforma, não terão compensação.
Conforme outra fonte do setor, no cerne da questão está o nível de controle que uma empresa de tecnologia como a Loft é capaz de exercer sobre a sua força de vendas e até seus clientes, em meio aos limites permeáveis do mercado imobiliário.
Para a QuintoAndar, a repetição do uso indevido das imagens com as quais arcou é evidência de, no mínimo, que a prática desleal foge ao controle da concorrente, por isso a ação foi movida.
Fonte: O Globo
