O G7 está caminhando para chegar a um acordo sobre uma proposta de imposto corporativo mínimo global de pelo menos 15% para grandes multinacionais e empresas de serviços digitais, como Google, Facebook, Apple, Uber, entre outras. Na prática o que os países estão estudando é uma forma de tributar a renda das grandes empresas que fazem uma espécie de planejamento tributário ao concentrar seus lucros em países onde a tributação é baixa. As big techs têm por prática fazer uma espécie de exportação de serviços de tecnologia e com isso um país como o Brasil, por exemplo, não apresenta lucro na operação da empresa.
A advogada tributarista Ana Claudia Utumi, da boutique Utumi Advogados, diz que os países querem se unir para ter um imposto mínimo único global de forma que as empresas sejam obrigadas a pagar imposto em todos os países em que operam. Dividir o lucro, com um imposto mínimo estabelecido. Assim, se determinada empresa opera em 50 países, os 50 vão receber o pagamento de impostos sobre o lucro. Caso algum país por algum motivo isente tal empresa de pagamento, o imposto pode ser transferido para o país onde fica o maior acionista da companhia. Os países também poderão continuar cobrando mais imposto do que a aliquota única. O Brasil, por exemplo cobra 34% de imposto das empresas e 45% das instituições financeiras.
Os Estados Unidos querem que a regra valha para todas as grandes multinacionais, mas o Reino Unido quer que a medida seja feita apenas para as empresas de serviços digitais. Os ministros de finanças do G7 vão se reunir no inicio de junho, segundo Financial Times, e devem chegar a um acordo sobre o assunto. Depois a questão deve ir para o G20 e então para as negociações que acontecem entre cerca de 140 países, por meio da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para a adoção do imposto único global.
Fonte: Veja
