O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu nesta segunda-feira, 13, a retomada do debate sobre a criação da nova CPMF, apesar da contrariedade do presidente Jair Bolsonaro em relação ao tema. Segundo ele, “mais cedo ou mais tarde essa discussão vai ter que ser colocada na mesa”. Em setembro do ano passado, o então secretário da Receita Federal Marcos Cintra foi demitido por defender a retomada do tributo.
“A nossa proposta que vinha sendo costurada até a saída do Marcos Cintra era aquela proposta do IVA Dual e entrava aquela questão do imposto sobre transações financeiras que parece ser o grande satã da Reforma Tributária. Ninguém quer ouvir falar disso aí. Mas eu, na minha visão, inclusive têm vários deputados e senadores que defendem essa questão do imposto único, que também é defendido por empresas aqui no Brasil. Esse assunto tem que ser discutido sem preconceitos”, declarou Mourão em transmissão ao vivo promovida pela Genial Investimentos.
Questionado sobre a resistência de Bolsonaro em relação à volta de uma nova CPMF, o vice-presidente insistiu que o tema deve ser discutido. “Eu acho que tem que ser discutido. O presidente é contra, ele não quer jogar esse assunto na mesa por causa da memória da antiga CPMF, mas a gente sabe que o nosso sistema tributário é complicado”, disse. “Mais cedo ou mais tarde, essa discussão vai ter que ser colocada na mesa.”
Para Mourão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está “disposto” a colocar a reforma tributária em pauta. Ele lembrou que existem propostas em tramitação na Câmara, mas admitiu que o governo também precisa defender melhor as suas sugestões para a sociedade. “O governo tem as propostas dele que precisam ser mais bem esclarecidas para o conjunto da população”, afirmou.
Sobre a relação com o Congresso, Mourão afirmou que Bolsonaro “compreendeu” que precisava ter uma base de apoio entre os parlamentares, em referência à aproximação com os partidos do chamado ‘centrão‘.
“Em relação ao Legislativo, o presidente já compreendeu desde algum tempo que o nosso presidencialismo tem que ter base no Congresso. O nosso não, qualquer presidencialismo tem que por uma base no Congresso. Sem base, dificilmente você consegue aprovar aqueles projetos mais importantes. Ou então, se aprová-los, terá dificuldade e vai perder muito tempo”, disse Mourão.
“A aproximação com os partidos de centro é sadia, que considero correta, e a partir daí começou-se a melhorar esse relacionamento que tinha se deteriorado em meio a essa questão da pandemia que tinha sido politizada”, acrescentou.
Mourão também afirmou que a reforma administrativa está pronta para ser encaminhada ao Congresso, mas que isso só deve ocorrer após a retomada dos trabalhos presenciais no Parlamento, que foram interrompidos em decorrência da pandemia do novo coronavírus e ainda não têm previsão de voltar. “O Congresso está se reunindo de forma virtual e ela é uma reforma que precisa de uma discussão bem encorpada. Acho que ela só deve ser reapresentada na hora que o Legislativo voltar a trabalhar de forma presencial.”
Mourão lembrou, ainda, das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) dos fundos públicos e do pacto federativo. Ele classificou o teto de gastos como “a grande âncora fiscal” do País atualmente. “São PECs que são importantes para dar uma destravada no jogo e principalmente para que a gente tenha condições de manter o teto de gastos, que hoje é a grande âncora fiscal que nós temos.”
Fonte: Estadão
