Um grupo de empresários, dos setores de serviços e do comércio, defende a substituição dos impostos sobre a folha de pagamentos por um novo imposto de base ampla, cobrado sobre as movimentações financeiras de todos os brasileiros para bancar a seguridade social. O nome provisório do tributo é CP, ou Contribuição Previdenciária e ele tem semelhanças e também diferenças com a extinta CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira).
Assim como a CPMF, a CP, se aprovada, será cobrada sobre todas as movimentações financeiras e comércio digital. A diferença é que não será provisória e será atrelada exclusivamente ao financiamento da previdência. Seus defensores querem evitar desvios como ocorreu com a CMPF, criada para financiar a Saúde e depois alterada para Previdência e Erradicação da Pobreza. As alíquotas da CPMF variaram de 0,20% a 0,38% ao longo da vigência. Os estudos para a CP apontam alíquota de 0,74%, mas esse ponto está em aberto.
O início da discussão formal da proposta, que já vem sendo debatida nos bastidores, será no evento “Fórum da Desoneração da Folha de Pagamento”, com a presença de empresários (Instituto Unidos pelo Brasil), parlamentares (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (1º), em São Paulo. Guedes defende o imposto de base ampla e tentou incluir em uma das propostas da reforma tributária que tramitam no Congresso, mas recuou em função das resistências. A proposta também será entregue a todos os candidatos à Presidência.
O objetivo dos empresários e parlamentares que concordam com a tese de praticamente zerar o imposto sobre a folha e substituir por um tributo sobre movimentações financeiras é resolver dois problemas do País: o alto custo dos empregos formais, que leva à informalidade e inibe o crescimento, e o financiamento da previdência social. O outro argumento é que o artigo 195 da Constituição diz que a seguridade social precisa ser financiada por toda a sociedade.
Hoje quem financia a seguridade social no Brasil são os empregadores e os funcionários com carteira assinada. O empregador paga cerca de 20% para o INSS, além de outros impostos, e o funcionário entre 8% e 11%, com desconto na folha. O argumento de quem defende a proposta é que com o atual modelo, uma hora a previdência vai quebrar.
“A equação não fecha. Temos cada vez menos pessoas trabalhando no sistema celetista [com carteira assinada e, portanto contribuindo à Previdência], e cada vez mais brasileiros ficando mais velhos e precisando da Previdência. Precisamos de uma nova forma de financiamento, que não seja a atual”, diz Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional dos Serviços, que defende o imposto de base ampla desde 2000 e diz já ter quase sido “jogado pela janela” com a proposta ao Executivo no passado.
As resistências, como se vê, são enormes. A semelhança do imposto com a CPMF, que carrega uma péssima lembrança entre os brasileiros, chega a travar o debate. Nos corredores do Congresso é fácil encontrar parlamentares favoráveis à desoneração da folha, mas é difícil encontrar aqueles que concordariam em votar a favor da nova forma de tributar.
“Estamos falando de uma minirreforma tributária, não adianta acharmos que vamos jogar isso como uma bomba em cima do Congresso e vai passar. Por isso estamos querendo trazer o debate. Esse debate precisa permear a sociedade. Discordo que seja a volta da CPMF, estamos tratando de desoneração da folha. A imagem da CPMF atrapalha porque ela veio no passado como um imposto a mais. O governo apertando o povo para arrecadar mais. Esta é a lógica que temos que mudar. O que estamos propondo é uma substituição. Eu votei contra a CPMF. Agora estamos falando em desonerar e substituir” , diz o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
No Congresso, a ideia do grupo é apresentar a proposta como uma emenda à PEC 7/2020, de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), relatada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), ambos da base de apoio do governo Bolsonaro. A emenda ainda está em fase de coleta de assinaturas. A PEC 7 é uma reforma tributária que pretende substituir vários impostos por três: sobre o consumo, a renda e a propriedade, com competência compartilhada por União, Estados e municípios.
A proposta de trocar os atuais impostos sobre a contratação pela CP é apoiada pelo setor de serviços e do comércio, que têm mão de obra mais intensiva, mas encontra resistências nos setores da indústria (que apoia a PEC 110/2019) e financeiro.
Pontos positivos apontados pelos defensores da proposta
- Aumento do salário líquido dos funcionários com carteira assinada, que terão redução da contribuição atual ao INSS;
- Redução do custo de contratação em cerca de 20% para o empresário e estímulo à contratação formal;
- Redução do contencioso, questionamentos sobre a incidência de impostos sobre férias e benefícios, por exemplo;
- Financiamento da previdência por base ampla de contribuintes, evitando novas reformas.
- Contribuição democrática, todos pagam.
- De fácil cobrança e fiscalização, até atividades que hoje sonegam impostos passarão a pagar.
- Novas atividades digitais que hoje não são tributadas, pagarão esse tributo.
Ponto negativo apontados pelos críticos à proposta
- Cada movimentação financeira vai gerar um microimposto. Se a alíquota de 0,74% for mantida, ao sacar R$ 1000, ou pagar uma conta nesse valor, o contribuinte vai pagar R$ 7,40 de contribuição. Se o trabalhador movimentar R$ 3.000, o valor será de R$ 22. Se for de R$ 30.000, R$ 220.
Após a publicação da coluna, o Instituto Unidos Brasil enviou uma nota de esclarecimento e a reportagem foi alterada para incluir o posicionamento abaixo.
Nota ao UOL
O Instituto Unidos Brasil (IUB) esclarece que o evento desta quinta-feira (1º), em São Paulo, tratará da desoneração da folha e seu papel na geração de empregos e competitividade. Após o evento, enviaremos um manifesto a presidenciáveis, presidentes de partido e aos presidentes do Legislativo, para que a discussão sobre uma política irrestrita e estruturada de desonerações seja colocada como agenda prioritária em 2023.
Entendemos que o debate sobre a melhor forma de financiamento de eventual política como a que defendemos deve ser conduzido no âmbito de um grande debate nacional, envolvendo Executivo, Legislativo e sociedade organizada, processo o qual o IUB terá a honra de dar sua contribuição.
Assessoria de Comunicação do Instituto Unidos Brasil
Fonte: Uol
