Se a nova regra fiscal não for sancionada até 31 de agosto, o Orçamento do próximo ano terá de ser baseado na atual regra do teto de gastos
O governo dispõe de exatamente duas semanas para resolve a disputa com a Câmara dos Deputados, que foi agravada pelas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo é evitar um potencial corte de aproximadamente R$ 200 bilhões no Orçamento de 2024, que é o primeiro planejado durante o mandato atual de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente. Esse montante foi estimado por economistas do mercado e especialistas do Congresso, a pedido do jornal Estadão.
Caso a nova medida fiscal não seja aprovada até o dia 31 de agosto, o Orçamento para o próximo ano precisará aderir à regra atual de limite de gastos, que restringe o aumento das despesas somente à taxa de inflação. Isso, por conseguinte, resultaria em uma substancial diminuição nas projeções de verbas públicas, que só poderiam ser incorporadas no Orçamento mediante condições, sujeitas a futuras aprovações legislativas.
Essa possibilidade gera preocupações na equipe econômica, que se encontra imersa na análise do orçamento com um duplo desafio: cumprir as promessas eleitorais do presidente Lula, o que implica acomodar novos gastos, e ao mesmo tempo, buscar concretizar a meta de eliminar o déficit nas contas públicas até 2024, uma meta vista com ceticismo pelo mercado financeiro.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, declarou na terça-feira, 15, que o principal desafio na formulação do Orçamento é a restrição temporal, porém, ela manifestou confiança no trabalho realizado pelo Congresso.
Resistência
As lideranças partidárias, insatisfeitas devido à demora na reforma ministerial, na liberação de emendas e agora também irritadas com Haddad, perceberam a vantagem estratégica desse cenário. Eles poderão aumentar o custo político exigido pelo governo para a aprovação de propostas alinhadas com sua gestão.
No entanto, a equipe econômica considera que a ameaça de um Orçamento reduzido também afeta os próprios parlamentares. Sem a abordagem em questão, eles não teriam espaço para as emendas que têm pleiteado.
Nos bastidores, parlamentares afirmam que as afirmações de Haddad acerca do incremento do poder da Câmara e da possível adoção de um “parlamentarismo sem primeiro-ministro” estabeleceram um caminho sem retorno, ao qual o governo terá que se adaptar. Até recentemente, o ministro da Fazenda tinha conseguido separar a agenda econômica dos atritos entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) – um feito notável para líderes que têm controle sobre os recursos governamentais.
Entretanto, no início deste segundo semestre, Haddad começou a enfrentar a resistência da Câmara em relação à aprovação do conjunto de medidas de aumento de arrecadação, especialmente aquelas que visam os contribuintes de maior renda, como a tributação de fundos exclusivos e investimentos no exterior. Apesar das dificuldades, Lira se comprometeu a colocar o projeto em pauta na próxima terça-feira, dia 22.
Fonte: Estadão Conteúdo
