Na quinta-feira, 8 de agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, enfatizou que a resolução para os desafios dos altos juros e da inadimplência associados aos cartões de crédito no país passa pela eliminação do sistema de crédito rotativo. É importante compreender o funcionamento atual e a discussão em torno das possíveis mudanças, que também impactariam a prática de parcelamento sem juros no cartão.
Contexto e Proposta
O governo está buscando reduzir tanto as taxas elevadas de juros quanto os índices de inadimplência relacionados a essa modalidade de crédito. A média das taxas de juros cobradas pelos bancos no crédito rotativo atingiu alarmantes 455% ao ano este ano. No último mês, a inadimplência nesse segmento alcançou 49,1%.
A proposta defendida por Campos sugere que as faturas não quitadas seriam automaticamente transferidas para o sistema de crédito parcelado do cartão, com uma taxa de juros mensal em torno de 9%. Isso se traduziria em uma taxa anual de 181%, substancialmente inferior às atuais taxas do crédito rotativo.
Quando um cliente não paga o total da fatura do cartão, ele entra no regime de crédito rotativo. A diferença entre o montante total e o valor pago efetivamente se converte em um empréstimo, e juros são aplicados ao valor não pago. Desde 2017, na segunda fatura após a entrada no crédito rotativo, os bancos são obrigados a transferir a dívida para um parcelamento com taxas de juros mais baixas.
O crédito rotativo tem historicamente as taxas de juros mais elevadas do mercado. Atualmente, as taxas de juros do rotativo estão em 437% ao ano, enquanto as do parcelamento do cartão estão em 196% ao ano. É válido lembrar que a taxa básica de juros, a Selic, que ainda é considerada alta pelo governo e empresários, está atualmente em 13,25%.
De acordo com Haddad, o crédito rotativo representa o “maior problema de juros” no país atualmente. O ministro da Fazenda mencionou no início do mês que o governo federal, as instituições bancárias e o setor varejista estão em negociações para abordar esse problema. Ele destacou a intenção de migrar para um sistema mais saudável.
Uma solução oficial deve ser apresentada dentro de 90 dias. A medida está sendo concebida em cooperação com o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que é o relator do projeto de lei do Desenrola, um programa destinado à renegociação das dívidas das famílias.
Proposta de Lei e Posições dos Envolvidos
Um projeto de lei em tramitação no Congresso busca limitar as taxas de juros do crédito rotativo. O texto do PL 2685/2022, elaborado em colaboração entre a Fazenda, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e parlamentares, estipula um prazo de 90 dias para que os bancos estabeleçam um limite para as taxas de juros do cartão. Caso os bancos não definam um limite, a lei já prevê que as taxas de juros do cartão serão limitadas às do cheque especial, ou seja, 8% ao mês.
A posição da Febraban é que a solução para as altas taxas de juros no crédito rotativo requer uma reestruturação das compras parceladas. Em um comunicado, a entidade declarou que a “solução construtiva envolve uma transição gradual, possivelmente incluindo o fim do crédito rotativo e uma reorganização das compras parceladas no cartão.” Em relação às conversas com o governo e o setor varejista, a Febraban ressaltou que as discussões estão progredindo para atingir um consenso que beneficie os consumidores e garanta a viabilidade do produto.
O presidente do Banco Central almeja desestimular os parcelamentos sem juros realizados com cartões de crédito. Ele observa que, no Brasil, os titulares de contas frequentemente utilizam o cartão de crédito como uma forma de financiamento de longo prazo sem encargos. Campos Neto frisou que a intenção não é proibir os parcelamentos sem juros, mas sim aplicar uma abordagem mais disciplinada e gradual, de modo a não prejudicar o consumo. Ele ressaltou que os cartões de crédito contribuem com 40% do consumo no país.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Bancos (ABB) rejeita a ideia de impor um limite nas taxas de juros. Em sua declaração, a ABB afirma: “Considerando que limitar os juros ou adotar outras medidas restritivas de acesso do consumidor ao crédito não é uma alternativa, acreditamos que a promoção da portabilidade do crédito e a oferta de informações mais transparentes aos usuários sobre os encargos, juros e riscos associados ao produto podem ser eficazes em termos estruturais.”
No entendimento de representantes do setor varejista, a restrição aos parcelamentos no cartão pode ter um impacto negativo no consumo. Em junho, após um encontro entre o ministro Fernando Haddad e representantes do setor financeiro, foi proposto limitar as compras parceladas com cartão de crédito. Na ocasião, o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne líderes e executivos das principais empresas varejistas do país, destacou que essa restrição poderia resultar em um declínio substancial no crescimento econômico. Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, enfatizou que “limitar as compras parceladas no cartão poderia prejudicar o consumo entre as camadas menos privilegiadas.”
Fonte: Uol
