Estudos da FecomercioSP e do governo trazem novas simulações
Nesta semana, houve divergência de dados entre o Ministério da Fazenda e os representantes do setor de serviços em relação ao impacto da Reforma Tributária sobre as empresas desse ramo.
Uma simulação inédita realizada pela FecomercioSP avaliou o impacto para empresas que operam com lucro presumido, que geralmente possuem um faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões anualmente. Essa análise indicou um aumento na carga tributária, variando conforme a recuperação de créditos e aquisição de insumos.
Por outro lado, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária apresentou ao Senado números que apontam para uma diminuição no custo líquido para as empresas que recebem serviços.
A FecomercioSP baseou seus números na Pesquisa Anual de Serviços do IBGE, considerando uma empresa com receita de R$ 400 mil operando sob o regime de lucro presumido, utilizando a alíquota máxima de 27% para os novos impostos, conforme calculado pelo Ministério da Fazenda.
Sarina Manata, assessora jurídica da FecomercioSP, afirma: “Buscamos demonstrar o impacto geral que o setor de serviços enfrentará no regime de lucro presumido”, mencionando aumentos que podem chegar a quase 100%.
O cálculo do Ministério da Fazenda, apresentado pelo secretário Bernardo Appy em uma audiência pública no Senado em 23 de agosto, demonstrou que, em uma simulação envolvendo um prestador de serviços a pessoas jurídicas, os tributos (PIS/Cofins e ISS) que eram anteriormente de R$ 947 poderiam aumentar para R$ 2.400 (CBS+IBS). No entanto, devido à recuperação integral de créditos, o custo líquido para o receptor do serviço teria uma queda de 12,3% nesse exemplo específico.
A assessora jurídica da FecomercioSP argumenta que nem todos os empresários serão capazes de repassar facilmente essa nova carga tributária para a próxima etapa da cadeia de produção. Ela afirma: “Não concordamos com essa premissa adotada. A situação não é tão simples. Sempre haverá alguém incapaz de repassar esse valor e que terá que absorvê-lo.”
No estudo, a federação também menciona que o governo planeja aprovar a tributação sobre a distribuição de dividendos como próximo passo, o que poderá resultar em um novo aumento na carga tributária.
Fonte: Folha
