Durante o processo de discussão no Congresso Nacional sobre a reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019), os parlamentares introduziram exceções que, além de possivelmente pressionar a alíquota padrão dos novos impostos para assegurar uma carga tributária neutra, podem complicar o sistema além do planejado inicialmente.
Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda e um dos autores da versão original do texto em debate, alerta que regras mais complexas podem comprometer um dos objetivos centrais da PEC: a redução do contencioso jurídico e administrativo relacionado a questões tributárias, um dos principais problemas do sistema atual.
Durante uma entrevista ao InfoMoney, Appy destacou a relação entre complexidade e contencioso, referindo-se a um estudo do Insper que apontou que o contencioso tributário brasileiro atingiu R$ 5,44 trilhões em 2019. O Brasil ocupa a 124ª posição no ranking Doing Business, que avalia a facilidade de fazer negócios em diferentes economias.
Appy reconhece que, apesar das alterações feitas durante a tramitação no parlamento, o texto representa um avanço significativo em relação ao sistema tributário atual, proporcionando maior simplicidade, eliminando a cumulatividade e corrigindo distorções que prejudicam a produtividade da economia brasileira. Ele acredita que a reforma pode destravar o potencial do Produto Interno Bruto (PIB), acabar com a guerra fiscal e trazer mais transparência para os contribuintes.
O secretário ressalta que, mesmo com as mudanças, a reforma ainda promove uma redução significativa na complexidade em comparação com o modelo atual, embora reconheça um aumento em relação ao que seria esperado sem exceções. Ele enfatiza que o impacto positivo da reforma na economia não se limita à redução da complexidade, mas também inclui a eliminação da oneração de investimentos e a correção de distorções na organização da economia.
Appy destaca que a mudança do modelo de tributação de origem para destino terá um profundo impacto na organização da economia, pondo fim à guerra fiscal entre os estados. Além disso, a restrição aos tratamentos privilegiados a setores específicos, além dos previstos na PEC, deve evitar ineficiências na alocação de recursos.
No geral, o secretário argumenta que, embora a reforma não atinja um modelo ideal, resolve de forma substancial os problemas de cumulatividade e distorções alocativas, enquanto aborda parcialmente a complexidade, representando um avanço significativo em relação à situação atual.
Fonte: Infomoney
