A Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou que, após a conclusão da primeira fase da reforma tributária, a atenção do governo se voltará para uma revisão orçamentária fundamentada em um projeto de cinco frentes, com especial ênfase no realocamento de despesas e na abordagem “transversal”.
“Ao virar essa página da reforma tributária, é hora de discutirmos a reforma orçamentária, ou seja, uma nova abordagem para o Orçamento brasileiro”, afirmou a ministra durante um seminário promovido por sua pasta em Brasília.
Tebet destacou que uma das bases dessa revisão orçamentária deve ser a realocação de gastos do governo. “É crucial deixar de temer a discussão sobre a revisão de gastos no Brasil, pois a responsabilidade fiscal não se opõe, nem é antagônica ao compromisso social.”
Ela ressaltou ainda que a “transversalidade” deve ser uma prioridade, reservando espaço para mulheres e para a igualdade racial no Orçamento.
Outros três objetivos mencionados por Tebet no projeto são: a preparação de um Orçamento abrangendo um período de quatro anos; o estabelecimento de metas físicas, conectando o Orçamento à realidade prática e explicitando “onde o dinheiro está sendo gasto”; e o aprimoramento da Lei 4.320 de finanças orçamentárias, de março de 1964.
Tebet argumentou que essa lei antecede a redemocratização e os diversos regimes fiscais observados no Brasil ao longo das últimas décadas, indicando que é hora de mudar ou, no mínimo, aprimorar o texto vigente.
A Ministra enfatizou que a aprovação de seu projeto de revisão orçamentária “depende do esforço de todos, do apoio do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional”.
O governo está empenhado em garantir que a aprovação final e a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária sobre o consumo ocorram antes do final deste ano.
Fonte: CNN Brasil
