O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), expressou sua intenção de adotar o mesmo modelo de discussão utilizado na reforma tributária para tratar da medida provisória que propõe a gradual reoneração da folha de pagamentos. Na semana anterior, o político conversou com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A desoneração, criada durante o governo de Dilma Rousseff (PT), é uma estratégia de alívio fiscal destinada a empresas de 17 setores que, supostamente, são os maiores empregadores no Brasil. Embora o Congresso tenha aprovado a prorrogação dos benefícios até 2027, o Ministério da Fazenda busca reintroduzir gradualmente a tributação.
Haddad afirmou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura: “Vamos abordar essa questão nos moldes da reforma tributária. Planejamos distribuir ao longo do tempo e estabelecer uma data para conclusão, visando um sistema tributário mais coerente para o país. Se será por meio de outra medida provisória ou projeto de lei, estou mais preocupado em dialogar com os líderes do Congresso para definir princípios.”
O Ministro assegurou que nenhum líder partidário com quem conversou manifestou intenção de prolongar indefinidamente os benefícios para os 17 setores. Ele ressaltou a necessidade de financiar a Previdência para manter seu equilíbrio, observando que se abrir mão da receita desses setores, será preciso sobrecarregar outros para fechar as contas.
Haddad defendeu a abordagem de diálogo contínuo adotada pelo governo Lula (PT) em sua relação com o Congresso. Ele elogiou o papel ativo do Judiciário, particularmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, na formulação da política econômica.
Sobre a decisão em relação à medida provisória, Haddad indicou que, se não for nesta semana, provavelmente ocorrerá na próxima. Ele salientou que, mais do que a forma (medida provisória ou projeto de lei), o princípio subjacente é crucial.
“O princípio que norteou o ano passado no que diz respeito à reforma tributária e outras medidas foi a gradualidade”, enfatizou. “A maioria dos economistas concorda que esses privilégios precisam ser revistos, já que a maioria não entregou o que prometia.”
O texto da medida provisória, criticado por parte do Congresso, também inclui o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e compensações tributárias.
Em um momento em que preconiza a meta fiscal de déficit zero, a Fazenda defende o fim da desoneração. Alcançar o déficit zero significa equilibrar as receitas e despesas do governo. No entanto, com a desoneração, a Receita Federal estima perdas de 32 bilhões de reais em 2024.
Fonte: Carta Capital
