A implementação da reforma tributária representa uma “maratona”, com as atuais transformações comparadas a percorrer “5 quilômetros, 10 quilômetros”. Esta observação foi feita pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante o XVI Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) em Brasília, na última segunda-feira.
Ele enfatizou que há um longo caminho a percorrer, indicando que a fase atual, que envolve a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, deverá ser concluída até o final deste ano, de acordo com as expectativas do Ministério da Fazenda.
Posteriormente, será necessário apresentar leis complementares para regulamentar a PEC. Appy explicou que a intenção é que esses projetos, elaborados em colaboração entre União, Estados e municípios, sejam enviados ao Congresso “antes do prazo de 180 dias” atualmente estabelecido.
O secretário defendeu a importância da lei complementar que regulamentará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destacando que, com exceção de pequenos detalhes, a legislação será a mesma para ambos.
Ele também ressaltou a relevância da lei complementar que regulará o Comitê Gestor, sugerindo que seria ideal que esse projeto tramitasse de maneira mais rápida do que os demais.
Appy considera uma última etapa desafiadora a operacionalização das mudanças, incluindo a criação da estrutura para a emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Fonte: Valor
