Durante uma transmissão ao vivo realizada para a XP Investimentos na última quinta-feira (13), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que faz parte da reforma tributária do consumo e será compartilhada entre União, estados e municípios, não deverá ultrapassar 30%.
A definição da alíquota padrão será estabelecida por meio de uma lei complementar após a aprovação no Congresso. Atualmente, entre os mais de 170 países que adotam o IVA, a Hungria possui a maior taxa, de 27%, enquanto Andorra possui a menor, com 4,5%.
Um dos fatores que influenciarão na definição da alíquota será o número de exceções aprovadas. Conforme mencionado pelo secretário, quanto maior o número de exceções, maior será a alíquota.
Outro fator importante, segundo Appy, é o “gap de conformidade”, termo técnico utilizado para descrever as perdas de receita devido à sonegação, elisão fiscal (prática que se aproveita de brechas na lei para reduzir a tributação), disputas entre empresas e o Fisco que acabam sendo levadas à justiça, e a inadimplência.
Appy acredita que essas perdas serão reduzidas com o novo sistema tributário sobre o consumo, o que poderá viabilizar uma alíquota menor. Ele ressalta que a simplificação, por exemplo, ajudará a diminuir a elisão fiscal.
No curto prazo, o secretário extraordinário não prevê uma redução na carga tributária. No ano passado, ela correspondeu a 33,71% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados do Tesouro Nacional.
Fonte: Gazeta do Povo
