A reforma tributária que retornou à Câmara continua suscitando intensos debates, especialmente no que diz respeito aos incentivos concedidos a veículos a combustão, como os movidos a etanol e flex. O coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), destaca que este ponto está longe de ser consensual e permanece como foco de controvérsias. O debate ganha ainda mais destaque por contrariar a tendência verde e de transição energética que permeia as discussões na Casa.
Inicialmente, os formuladores da reforma propunham tributação mais favorável apenas para carros elétricos e híbridos, visando impulsionar a transição energética. Contudo, o texto sofreu alterações de última hora no Senado, ampliando os incentivos não apenas para veículos elétricos, mas também para aqueles associados a motores de combustão interna que utilizam biocombustíveis isolada ou simultaneamente com derivados de petróleo.
A inclusão dos carros a combustão nos benefícios destinados aos elétricos é apenas um dos pontos de discordância na reforma tributária, que dividiu as principais montadoras do país. O cerne da controvérsia está no artigo 19, que, além de favorecer os veículos a combustão, ampliou os benefícios para as montadoras localizadas no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, gerando vantagens para empresas como Stellantis em Pernambuco e BYD na Bahia, mas dificultando a competição para montadoras estabelecidas no Sul e Sudeste, como Toyota, GM e Volkswagen.
Além das questões relacionadas ao mérito da reforma tributária, há desafios legislativos, como o debate sobre o fatiamento, que enfrenta resistência do relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Contudo, é possível que alguns trechos sejam removidos por meio de destaques supressivos.
Outros pontos em discussão na reforma tributária incluem a reconfiguração do Conselho Federativo, agora transformado em um Comitê Gestor no Senado, a distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e as exceções, que foram ampliadas no Senado e exercem pressão sobre a alíquota padrão.
A respeito das exceções, o deputado Reginaldo Lopes explica que podem ser remetidas para uma lei complementar, destacando a complexidade de alterar uma quantidade significativa de regimes especiais tributários e normas de exceções.
Apesar do desânimo entre os deputados devido ao tempo reduzido e às muitas alterações feitas no Senado, os principais articuladores da reforma mantêm a esperança de que ela seja aprovada e promulgada em 2023. A previsão é que as discussões se intensifiquem na semana do dia 10 de dezembro.
Fonte: Uol
